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Brasil extraordinário: Sequestro relâmpago volta a ser sequestro.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 25 de março de 2009.
fonte: google-blog spot.

O filósofo Sólon (640-558 aC) deixou escrito ser “ a Justiça como uma teia de aranha: retém os insetos pequenos, enquanto os grandes rompem a tela e permanecem livres”. Não sei o que o banqueiro Daniel Dantas ou o ministro Gilmar Mendes pensam a respeito.
O certo é que o Brasil é um país de política criminal igual a uma colcha de retalhos.
Não existe um norte orientador.


Tudo é feito ao sabor de emendas ao Código Penal de 1940 ou elaborações de leis especiais, muitas vezes populistas, reacionárias e a afrontar a Constituição e as garantias individuais.


Para ter idéia, certa vez pensou-se em mudar o velho e ainda vigente Código Penal de 1940.


Então, elaborou-se foi sancionado e publicado o denominado Código Penal de 1969. Um código com “vacatio legis”. Grosso modo, um período de “espera” para a lei entrar em vigor: prazo de aguardo fixado entre a publicação e a entrada em vigor da nova lei.


Durante esse período de “vacatio legis”, o Código Penal de 1969, elaborado por grande juristas, acabou revogado. Em outras palavras, houve o parto, mas sem nascimento com vida. O Código Penal de 1969 nunca entrou em vigor, infelizmente.


Com efeito. Extorquir ou tentar extorquir mediante seqüestro de pessoa a fim de obter indevida vantagem econômica sempre foi, no mundo Ocidental moderno, crime tipificado com o nome de extorsão mediante seqüestro.


No Brasil, em 24 de dezembro de 1996 e para esvaziar cadeias, a extorsão mediante seqüestro relâmpago acabou transformado em roubo qualificado, por sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ontem, um projeto de lei aprovado no Senado, –e que já havia passado pela Câmara–, volta, depois de cinco anos de tramitação, a alterar a tipificação criminal-pena.


Aquilo que a sabedoria popular consagrou como seqüestro relâmpago volta a ser crime classificado adequadamente. Aliás, como fora antes da emenda feita em 24 de dezembro de 1996, ocasião que Fernando Henrique Cardoso ofertou aos criminosos perigosos e ousados um “presente de Natal”.


O projeto aprovado ontem pelo Senado, que vai para a sanção do presidente Lula, retoma o bom caminho. E deixa bem definido esse tipo de crime pluriofensivo, que envolve ofensa à liberdade individual e ao patrimônio.


A farra pós 96, quando FHC presenteou a criminalidade organizada, chegará ao fim.


Não dava mais para continuar como estava . Em Brasília, por exemplo, os seqüestro relâmpagos tiveram, comparados 2008 e início de 2009, um aumento na ordem de 30%.


Na cidade de São Paulo, de janeiro a outubro de 2008, conforme informa a edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo, ocorreram três seqüestros relâmpagos por dia.


A tipificação adequada é de interesse público, embora realizado como um novo retalho da colcha chamada política criminal brasileira.


Sabe-se, como em 1764 ensinou Beccaria, o precursor e humanizador do direito penal, que o criminoso sempre faz uma relação custo-benefício antes de agir. Isto é, ele analisa circunstâncias e conseqüências antes de atuar. Nessa relação pesa especialmente a chance de o criminoso alcançar a impunidade, que é altíssima no Brasil.


Ao contrário do que pensam muitos, a pena elevada, por si só, não inibe a prática de crimes.


Por isso, uma política criminal tem de possuir muitos alicerces de sustentação, como, por exemplo, o pilar de uma polícia eficiente e bem remunerada, o de um ministério público bem estruturado e independente, de leis processuais e organização judiciária que não eternizem a solução do caso, e de uma Justiça imparcial, com magistrados operosos, sensíveis, respeitosos, honestos e independentes.


PANO RÁPIDO. A tipificação adequada representa importante passo legislativo: pelo menos recolocou-se um remendo velho ( da doutrina penal) em colcha velha.


No que toca à almejada segurança social e ao dar basta à sensação de medo da população, depende bem mais do que um tipo penal, com penas pesadas.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–


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