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Direitos Humanos: Castração Química em troca de Prisão Domiciliar. Pedofilia e Crimes sexuais.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 18 de março de 2008.
Lobo-mau é o símbolo dos pedófilos, desejosos de uma chapeuzinho vermelho (criança).

A sentença para Josef Fritzi vai sair amanhã, no tribunal austríaco de St.Pölten.


Só para recordar, ele é acusado de ter, por baixo, violentado mais de 3 mil vezes a filha Elisabeth, mantida em cativeiro por 24 anos.


Na sua animalesca fúria sexual, Fritzi estabeleceu um padrão binário de comportamento para compreensão da filha, mantida presa num cubículo de 11 metros quadrados. Quando Fritzi acendia a luz do referido cubículo haveria estupro.


No chamado Primeiro Mundo, (1) o caso Fritzi, (2) o crescimento do número de vítimas de pedofilia organizada em rede planetária e (3) o aumento dos crimes contra a liberdade sexual (estupro e atentado violento ao pudor) perpetrados pelos chamados extracomunitários (imigrantes), conduziram a uma enxurrada de propostas legislativas.


A maioria dos projetos transforma a castração química em pena acessória, a ser executada após o cumprimento da pena de prisão e antes da colocação em liberdade.


Na verdade, a lei do Talião, –do olho por olho e dente por dente–, adquire uma nova roupagem, — agora farmacológica–, a perseguir igual e desumana meta.


A grande novidade no tema castração química vem do projeto de lei apresentado na Itália por parlamentares da direitista Liga Norte. Um partido político de perfil neofascista e com meta inicial separatista: a independência da Padânia, –região fértil do rio Pó–, do resto da Itália. Hoje, a Liga Norte, com ministros no Conselho, dá apoio ao governo do premier Sílvio Berlusconi e prega o federalismo fiscal e não mais o separatismo.


Pelo projeto italiano da Liga Norte, aquele que aceita a castração química poderá descontar a pena em prisão domiciliar. Caso suspenso o tratamento químico, o beneficiado volta ao cárcere fechado. O processo fica abreviado em face da confissão e da aceitação do tratamento químico, que é reversível.


Com efeito, o tratamento para completo bloqueio andrógeno em lugar da prisão coloca a esquerda italiana em dificuldade.


Durante a última campanha eleitoral, o então líder do Partido Democrático, Walter Veltrone, disse aos eleitores que não excluiria a adoção legislativa de castração química caso funcionasse.


O presidente francês Nicolas Sarkozy, um direitista que se apresenta como centrista, é favorável à castração química aos pedófilos.


Na França, por força de lei, a castração química é voluntária para o pedófilo julgado perigoso socialmente, ou seja, com risco de recidiva ao cumprir a pena de prisão. O condenado tem duas alternativas: (1) castração química depois de cumprida a pena ou (2) internação hospitalar com tratamento intensivo por psicólogos.


Com todo acerto, a Corte Constitucional da Alemanha já cassou a lei sobre castração químico-farmacológica, por ofender a indisponível direito da pessoa humana, ainda que criminosa. Em outras palavras, nem a voluntária anuência é aceita, pois, logicamente, considerada uma forma de coação estatal.


Na Espanha, o debate sobre castração química é intenso, enquanto a Justiça já disponibilizou, on line, a consulta a banco-de-dados sobre processos em curso com relação a suspeitos e a condenados.


Algo parecido ao sistema espanhol é encontrado no Reino Unido. Qualquer britânico pode pedir informações nos distritos policiais do bairro de residência sobre antecedentes de pessoas próximas aos seus filhos e em face de suspeita de pedofilia.


Os Estados Unidos foram o primeiro a adotar a castração química, existente em oito (8) estados-federados.


Pano Rápido. No Brasil, o Supremo Tribunal federal (STF) ainda não se manifestou sobre considerar o pedófilo um inimputável. Como se sabe, o inimputável fica sujeito a detentiva medida de segurança social, que é por tempo indeterminado. Enquanto houver periculosidade, a medida de segurança não é levantada: o máximo do seu tempo de duração é de 30 anos, conforme registra a jurisprudência no chamado caso do Bandido da Luz Vermelha.
Wálter Fanganiello Maierovitch.


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