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Direitos Humanos: um novo Esquadrão da Morte.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 9 de março de 2009.


Para quem não lembra, a primeira associação criminosa de policiais para promover a execução sumária de pessoas presumidas como sendo marginais nasceu no Rio de Janeiro. Ficou conhecida como “Scuderie Detetive Le Coq”.


O nome dado a esse grupo de extermínio representou uma homenagem a um detetive de sobrenome francês. O policial Le Coq havia sido baleado e mortoo pelo temido bandido Manuel Moreira, apelidado de Cara de Cavalo.


No final dos anos 60, um grupo de policiais de São Paulo esteve no Rio para conhecer a experiência dos congêneres que faziam Justiça privada.


Com a conivência do então governador paulista Roberto de Abreu Sodré e o apoio incondicional do secretário de segurança pública Hely Lopes Mereilles, --um jurista de nome no campo do direito Administrativo--, formou-se em São Paulo o denominado Esquadrão da Morte.


O Esquadrão da Morte, de triste memória, atendia aos interesses da ditadura militar instalada no Brasil com o golpe de 1964. O governador Sodré ajudava a sustentar a ditadura. Ao secretária Meirelles incumbia propalar que a polícia estava a proteger os homens de bem contra os bandidos, enfrentados com as mesmas armas.


O líder desse famigerado Esquadrão da Morte foi o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Ele acabou aproveitado pela ditadura militar para, como delegado da Ordem Política e Social (Dops), torturar e matar os que enfrentaram com armas aquele regime de exceção. O delegado Fleury, por exemplo, foi o responsável pelo fuzilamento e morte, em rua da capital de São Paulo, de Carlos Marighella.


Não demorou para o Esquadrão da Morte se aliar a um grupo de narcotraficantes e se encarregar da eliminação do grupo rival, para controle da distribuição de drogas ilícitas.


Em 22 de julho de 1970, diante do descalabro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Cantidiano Garcia de Almeida, reunião a corte paulista e, em resumo, protestou e avisou da inadmissibilidade de grupo de policiais a promover execuções sumárias. Para as apurações, designou-se o competente, corajoso e honrado juiz Nelson Fonseca.


O regime de exceção, com relação ao delegado Fleury, levado a Júri Popular, preparou-lhe uma lei para aguardar em liberdade o julgamento. Naquele tempo, o contemplado com sentença de pronuncia, ou seja, de envio a julgamento pelo Júri popular, era imediatamente preso.


O Esquadrão da Morte matou uma centena de pessoas.


No ano passado, 2008, o supracitado Esquadrão da Morte parece ter inspirado um grupo de 15 policiais militares que, associados a um comerciante financiador, matou 12 pessoas, sendo que cinco delas foram decapitadas.


Por enquanto, os 15 policiais militares e o comerciante estão presos.


O inquérito instaurado pela polícia civil já foi encaminhado ao promotor de Itapecerica da Serra, pois, a exemplo do que ocorria com o Esquadrão da Morte do delegado Fleury, os corpos das vítimas eram jogados naquela região serrana.


Segundo relatos de testemunhas, seis da vítimas eleiminadas foram vistas, pouco antes do crime, em viaturas policiais.


Dos policiais sob suspeitas, 14 estavam lotados no 37º.Batalhão da zona sul da capital de São Paulo. Um deles era da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA).


PANO RÁPIDO. Num estado democrático de Direito, não se pode admitir grupos de “justiceiros” e “esquadrões da morte”. Vamos aguardar que o ministério Público consiga, por investigações complementares, verificar se o novo “esquadrão da morte de São Paulo” contava com a cobertura de oficiais da polícia militar.


Mais ainda, se nas execuções sumárias eram empregadas armas, munições, viaturas da corporação.


Espera-se, também, que a prisão preventiva dos suspeitos tenha sido decretada com motivação sólida, para não ser derrubada nos tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Wálter Fanganiello Maierovitch.


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