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Direitos Humanos: Sudão reações contra a prisão do presidente, decretada pelo TPI.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 5 de março de 2009.
general-presidente do Sudão.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu e expediu ontem mandado internacional de prisão contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir.


O pedido de prisão, fora feito pelo ministério Público que atua junto ao TPI, em 14 de julho de 2008.
Referida Corte foi criada pelo Tratado de Roma e constituída em 18 de julho de 1988. Dos estados membros da ONU, apenas sete não aceitam a sua jurisdição, como, por exemplo, EUA, China, Israel, Índia.


O TPI é um órgão colocado sob controle da Assembléia Geral. Por isso, hoje, a China pediu ao Conselho de Segurança da ONU, com mandato permanente da Assembléia Geral, a imediata suspensão da ordem de prisão de Omar al-Bashir, presidente do Sudão. Até agora, já são dois pedidos de suspensão: Egito, no dia de ontem e China, hoje.


Quanto a China, pesa o diferencial de ser membros permanente do Conselho de Segurança.
Não se deve olvidar que a China é a maior compradora de petróleo do Sudão e os governos possuem fortes laços de amizade e cooperação. Pena que um barril de petréleo, para o governo Chinês, valaha mais do que os 300 mil mortos de Darfur.
Enquanto o pedido chinês foi protocolado, em Cartum, capital do Sudão, os sudaneses protestam e das manifestações participa o próprio presidente. Pelos cartazes exibidos, os EUA e a União Européia são chamados de “os verdadeiros assassinos”.
A Rússia emitiu nota pela chancelaria e considera precipitada a decisão impositiva de prisão lançada pelo TPI.
PANO RÁPIDO. O TPI, caso o Conselho de Segurança suspenda a decisão de prisão preventiva, perderá toda a sua autoridade e força.
Wálter Fanganiello Maierovitch.

RETROSPECTIVA- 04/3/2009:
TPI decreta a prisão preventiva do presidente do Sudão.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu e expediu mandado internacional de prisão contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir.

Na mesma decisão recebeu-se parcialmente a denúncia do ministério Público que atua junto à Corte de Haía, por crimes de guerra e contra humanidade.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou a acusação de autoria de crime de genocídio. Toda a peça acusatória refere-se à tragédia ocorrida em Darfur.

Em Cartum, capital do Sudão, centenas de manifestantes hipotecaram solidariedade ao presidente que, se sair do país corre o risco de ser preso e encaminhado para Háia (Holanda), sede da Corte.

Os membros do governo falam em decisão que representa um “novo colonialismo”, conforme divulgado pela rede televisiva Al Jazeera. O ministro da Justiça do Sudão, Abdul Baset, informou que o país não entregará o seu presidente e nem co-acusados à Corte de Háia.

A denúncia foi apresentada pelo procurador da Corte, que é o argentino Luis Moreno Ocampo. Segundo ele, o presidente sudanês é responsável por massacres iniciados em Darfur em 2003. O episódio resultou a morte de 300 mil sudaneses e 2,5 milhões de refugiados.

Para o argentino Ocampo, conforme inserto a denúncia, o presidente do Sudão autorizou e instruiu o grupo de paramilitar conhecido por Janjaweed a eliminar três grupos étnicos: Fur, Masalit e Zaghawa.

Do Egito já partiu pedido para o Conselho de Segurança da ONU suspender a ordem de prisão.

Por seu turno, o presidente da União Africana, Jean Ping, afirmou que a decisão da Corte ameaça o processo de paz em desenvolvimento no Sudão. Ele alerta que a União Africana enviou ao Sudão tropa de 7 mil agentes, com função de pacificação.

Wálter Fanganiello Maierovitch.


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