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Caso Battisti: a Justificativa que Faltava

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 2 de março de 2009.
Cesare Battisti.

O pedido de desculpas foi aceito. Devido à aproximação do julgamento da extradição de Cesare Battisti pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acontecimento que pretendo acompanhar para posteriormente comentar, tive de devolver as passagens aéreas recebidas para uma viagem a Palermo (Itália).


As passagens referiam-se à minha participação em um evento que tratará das correlações entre “máfias e crimes do colarinho-branco”, na siciliana Universidade de Palermo.


Passados quase dois anos da prisão de Bernardo Provenzano, o chefe dos chefes da Cosa Nostra, que passou 43 anos foragido da Justiça sem sair da Sicília e sem deixar de comandar a organização criminosa, os magistrados antimáfia conseguiram decifrar o Código Provenzano, com políticos e empresários suspeitos de se beneficiarem de licitações de obras públicas e todo tipo de vantagens patrimoniais ilícitas.


Enquanto foragido, Provenzano jamais usou telefone. Comunicava-se por meio de bilhetinhos datilografados (pizzini). Nas mensagens, os destinatários eram identificados por códigos alfanuméricos. Os pizzini vinham sempre enriquecidos com uma frase bíblica, tirada de edição publicada em fevereiro de 1978, “aprovada pela Conferência Episcopal italiana”. A obra foi apreendida no dia da prisão, sob protesto do superboss.


Os pizzini eram repletos de erros gramaticais e se acreditava, depois da apreensão de centenas deles, decorressem do fato de Provenzano ter cursado até o segundo ano da escola elementar. O advogado de Provenzano, Salvatore Traina, negou perante a Justiça que tivessem sido produzidos pelo seu cliente e juntou vários bilhetes a ele endereçados sem erros gramaticais.


Além das apreensões de duas máquinas no esconderijo em que Provenzano acabou preso em 11 de abril de 2006, a perícia concluiu nelas terem sido datilografados os bilhetes. As “Salve-Marias”, o “deixemos para as mãos de Jesus Cristo” e as frases bíblicas tinham significado próprio e bem conhecido dos destinatários. Os erros gramaticais eram para disfarçar.


Como se nota, vou perder um seminário excelente. Na conversa que tive por telefone com os dois magistrados que receberam as minhas escusas, o tema Battisti veio à baila. Fui informado de que toda a Magistratura italiana sentiu-se ofendida com os pronunciamentos variados do ministro Tarso Genro, da Justiça. E todos ficaram pasmos com o fundamento legal utilizado para a concessão do status de refugiado, ou seja, não garantirem as autoridades italianas segurança à vida de Battisti.
Para a Magistratura italiana, ressaltam meus dois interlocutores, os processos foram regulares, com a garantia da ampla defesa e o percurso por todas as instâncias recursais, incluídas a Corte de Cassação, equivalente ao nosso STF, a Corte Constitucional da Itália e a Corte de Direitos Humanos da União Europeia. Portanto, muitos e diferentes juízes julgaram o caso.


Outro ponto a incomodar a Magistratura italiana diz respeito às alegações de tortura e da aplicação de leis de exceção jamais existentes. A Magistratura italiana, com a Constituição de 1948, lembram os meus dois interlocutores, é independente do Executivo e do Legislativo.


Battisti, um deles ressalta, não era um extremista perseguido pela Itália por suas ideias políticas, mas um criminoso comum que roubava para obter lucros pessoais e que se politizou no cárcere.


Depois, ele ingressou numa organização terrorista e começou, em pleno regime democrático, a dar tiros nas pernas de transeuntes, a causar lesões permanentes e matou quatro pessoas sem filiação partidária ou influência política. Ele foi preso numa célula terrorista, com um arsenal de armas de fogo e munições.


O pedido de extradição, destacam eles, garante uma decisão da Justiça italiana e não deve ser confundida, como tentam fazer alguns setores, como ato de interesse de correntes políticas. A Itália, pelo presidente chefe de Estado, quer com a extradição cumprir uma decisão da Justiça e evitar a impunidade e o seu desprestígio.


Para finalizar, os meus interlocutores lembraram que o presidente da República da época, o socialista Sandro Pertini, um ex-preso político de Mussolini por combater o fascismo, afirmou que a “Itália podia vangloriar-se de haver vencido o terrorismo nas salas de audiências da Justiça, com as regras do Estado de Direito”.


Na última sessão do Senado Nacional que antecedeu o carnaval, o senador Eduardo Suplicy solicitou e foi realizada a leitura de uma carta de Battisti. O autor de quatro homicídios perpetrados num Estado democrático afirmou, caso retorne à Itália, que correrá riscos e sofrerá perseguições políticas.


Como se percebe, Battisti resolveu dar a justificativa que faltava a Tarso Genro. Até então, ninguém sabia de onde o ministro Genro havia tirado a certeza sobre riscos e perseguições a Battisti. Agora já se sabe.

Wálter Fanganiello Maierovitch.


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