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Caso Battisti: começa a desabar o seu muro protetor

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 11defevereiro de 2008.


–1. Em mídia eletrônica, já se tem acesso à decisão condenatória de Battisti: www.vittimeterrorismo.it .


–2. A decisão condenatória derruba vários factóides. Estes usados para desviar o foco do único e inconsistente fundamento jurídico-legal contido na decisão do ministro Tarso Genro, ou seja, de o Estado italiano não ter condições de garantir a segurança física de Battisti, no caso de restituição do prisioneiro.


O processo percorreu todas as instâncias, –incluída a Corte de Cassação (equivale ao nosso STF)–, sofreu uma anulação e houve aprofundado exame da prova e ampla defesa. Aliás, não houve violação ao direito de defesa, como ficou estabelecido em outro foro, qual seja o da rígida Corte de Direitos Humanos da União Européia.


Frise-se: o pedido de Battisti de anulação foi rejeitado pela Corte Européia de Direitos Humanos, sediada na cidade francesa de Estrasburgo e com jurisdição sobre todos os Estados-membros da União Européia (UE).


Além do mais, e é da jurisprudência do nosso Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe à Justiça brasileira reexaminar o mérito de condenação italiana, para concluir se justa ou injusta. De se frisar que o ministro Genro, no Fórum Social, deu entrevista para afirmar, absurdamente, que “nenhum juiz”, hoje, condenaria Battisti pois eram insuficientes as provas processuais existentes nos autos.


Vale lembrar que Genro não tem procuração para falar em nome de todos os juízes. E nunca fez parte dos quadros da Magistratura nacional e nem de associações de magistrados.


–3. O mandado de segurança (com pedido liminar que não será atentido) ajuizado pelo Estado italiano no final da tarde de ontem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho, por uma das veredas apontadas na impetração, para uma saída honrosa ao governo brasileiro.


Uma das ilegalidades contidas na decisão de Genro, –a afrontar direito líquido e certo do Estado-impetrante–, diz respeito a não ter dado o ministro da Justiça a razão que o levou a concluir do risco à incolumidade de Battisti. Por que a Itália não teria condições de preservar a vida de Battisti?


Tarso Genro não responde a essa pergunta. Trata-se de simples “achismo”.


Afinal, como ficou assentado na decisão do Parlamento da União Européia da última quinta-feira, a Itália é estado-membro da UE e obrigada à garantir os direitos dos presos, protegidos pelos estatutos que disciplinam essa comunidade, a partir do Tratado de Massatricht, também conhecido por Tratado na União Européia.


Como se sabe, até o momento nenhum preso por terrorismo nos chamados “período de chumbo” foi morto em presídio italiano. Existiram, apenas e há anos, dois casos de agressões físicas, em horário de recreação ao sol, por questões referentes a fatos processuais.


Em síntese, não disse Genro por que considerou a Itália uma Darfur (Sudão).


Essa ilegalidade (decisão sem motivação) poderá, com a concessão da ordem de segurança, anular o procedimento administrativo onde ocorreu a concessão da extradição.


Com isso, o mérito do pedido de extradição será julgado. Trocando em miúdos, uma anulação que não desgastaria o governo Lula.


–4. Os asilados e ex-políticos que vivem ou viveram na França nunca suportaram Battisti, apontado como arrogante e não confiável.


Quando da prisão de Battisti, referidos asilados (”asilados de fato”), com o ex-asilado Oreste Scalzone à frente ( viveu na França e retornou à Itália depois de declarados prescritos os seus crimes. Confira-se: insorgente.wordpress), apoiaram-no e se movimentaram, até no interesse de grupo, em apoiar a decisão brasileira concessiva de refúgio político.


Hoje, a situação é diversa e os asilados se perguntam: “Onde quer chegar a dupla Battisti-Fred Vargas?” Para os asilados, pela voz de Scalzone, “a dupla está vendo tramas como nos seus romancinhos”.


De recordar que Battisti e Fred Vargas escrevem, com sucesso, livros de suspense, com tramas policiais.


Dois fatos, causaram indignação aos asilados na França.

(a) Primeiro: a inventada história de que Battisti contou sobre fuga da França, com o apoio dos 007 franceses, que monitoraram a sua viagem e lhe forneceram passaporte falso.


Para um exilado, Battisti reabriu antiga ferida. Quando a direita apontava para grupos de esquerda ligados e manobrados por serviços secretos de inteligência (confira-se, a propósito, o caso Aldo Moro). Para Scalzone, Battisti não disse qual seria o interesse dos 007 franceses.


No particular, o incêndio provocado pela entrevista de Battisti à revista IstoÉ colocou uma “saia-justa” em Fred Vargas. Vargas é amiga, colega de profissão e principal defensora de Battisti e que, no Brasil, atua coordenada com o senador Eduardo Suplicy.


Vargas correu para remendar as declarações de Battisti à revista IstoÉ. Disse na França: - “Não exatamente um agente dos serviços de inteligência, mas uma personalidade muito vizinha ao governo Miterrand” .


As explicações de Varga não foram engolidas pelos asilados na França. Muitos afirmaram que Battisti-Vargas, a dupla, é capaz, pelas tentativas, como em livros, de ver complô em tudo. Em razão disso, podem acabar com o que resta do “asilo de fato” criado por Mitterrand.


(b) Segundo. A escritora Vargas, no meio do turbilhão, sofreu outro desgaste, a refletir em Battisti. Foi Vargas que confirmou ter a primeira-dama Carla Bruni intercedido, no Brasil, em favor do mencionado Battisti.


Tal fato levou Bruni (confira post abaixo) a aparecer em programa televisivo na Itália. Tudo para dizer sentir-se “ caluniada” com a insinuação de que teria pedido ao governo brasileiro auxílio a Battisti. No mesmo programa, Bruni solidarizou-se com as famílias das vítimas de Battisti.


–5. PANO RÁPIDO. O escudo protetor de Battisti começa a ruir.


Os factóides e patriotadas são desmoralizantes.


Falsas comparações com Cacciola (no Brasil, e como Battisti, Cacciola foi condenado à revelia por ter fugido, depois de citado para o processo) e a tese de decisão soberana não resistiram. Por exemplo, foram soberanas e reprováveis as decisões de Bush sobre a invasão do Iraque e torturas a presos em Guantânamo. Com efeito, o mundo teria que silenciar e respitar como decisão soberana dos EUA?


A bola-fora da afirmação de que o governo da Itália, ao tempo de Battisti, era direitista sucumbiu como mostram as crônicas e a história da época. Nem no Mobral essa afirmação é feita, pois se ensina que Sandro Pertini, um combatente do fascismo, virou presidente da Itália, pelo partido socialista italiano.


Para Genro, seu pessoal e a “turma” dos Achille Lollo (incendiou na madrugada e durante repouso noturno, com derrame de gasolina, o apartamento de um varredor municipal de ruas do bairro de Primavalle, a matar recém nascido, crianças e mulheres), a Itália ainda é fascista. A Constituição de 1948, ainda em vigor, não contrastou o fascismo.


O professor Romano Prodi, ex-primeiro ministro de centro-esquerda e que venceu Berlusconi, seria um traidor ao pedir a extradição de Battisti.


Idem, todo o Partido Democrático, de Veltrone a D´Alema, ambos ex-comunistas. Também, Georgio Napolitano, comunista histórico, subscritos do compromisso histórico contra o fascismo.
Wálter Fanganiello Maierovitch


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