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CASO BATTISTI: Parlamento Europeu e o Mico Tarso Genro.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 5 de fevereiro de 2009.

Ao ser aberta a sessão de hoje no Parlamento Europeu, os eurodeputados fizeram uma homenagem às vítimas executadas por Battisti. Todos os presentes mantiveram-se em pé e em silêncio por um minuto.


Em plenário, por 46 votos favoráveis e 8 contrários (entendeu-se o Brasil não estranho à Comunidade), ficou estabelecida uma moção voltada (1) a explicar sobre a obrigação dos estados-membros com os direitos dos presos e (2) augurara que o Brasil promova o reexame da decisão concessiva do status de refugiado ao ex-terrorista Cesare Battisti, responsável por quatro homicídios.


Diante do fundamento da decisão do ministro Tarso Genro de conceder refúgio político baseado na presunção de a Itália não ter condições de garantir segurança a Battisti, a moção do Europarlamento é contundente:
“A União Européia está alicerçada no respeito aos direitos fundamentais e na legalidade, incluído o respeito aos direitos dos presos e tais princípios são condivididos por todos os Estados-membros”.


Em outras palavras, o Parlamento europeu deixou claro que nenhum estado-membro pode desrespeitar os direitos dos presos, ou seja, todos eles têm por obrigação proteger a vida e dar tratamento humano ao condenado recolhido às prisões.


A moção termina por ressaltar que “a concessão de status de refugiado político deve atender às normas estabelecidas no direito internacional” e , assim, “o Europarlamento espera que as autoridades brasileiras possam tomar uma nova decisão baseada nos princípios comuns que o Brasil e a União Européia condividem”.


PANO RÁPIDO. De se lamentar que o presidente Lula ainda não tenha percebido o desrespeito decorrente da canhestra decisão do ministro Tarso Genro.


Não dá para acreditar que o fundamento único da decisão de Genro tenha sido a incapacidade da Itália para dar segurança a Battisti.


Como Genro é um agente da autoridade de Lula, deveria o presidente, que agora “paga o Mico Tarso Genro” perante o Parlamento Europeu, reconsiderar a decisão ou encontrar um outro argumento, minimamente sério.
Wálter Fanganiello Maierovitch


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