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CASO BATTISTI: O fardo pesado da decisão de Tarso Genro.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 25 de janeiro de 2008.

Tarso Genro.

Terra de Antonio Gramsci, pensador, jornalista, um dos fundadores do Partido Comunista Italiano e encarcerado pelo regime fascista que por 20 anos dominou a Itália, de Enrico Berlinguer, um dos artífices do eurocomunismo de oposição ao modelo soviético, por pregar o pluralismo político com respeito à democracia ocidental, e de Giorgio Napolitano, do comunismo histórico e atual presidente da República, a Itália recebeu com júbilo a eleição de Lula.


Tanta e justa admiração começou a ser tisnada. Isso em face de o ministro da Justiça, Tarso Genro, haver lançado decisão de outorga de status de refugiado a Cesare Battisti de forma ofensiva à Itália e sem visos de juridicidade. A arte de Procusto empregada por Genro reduziu o prestígio de Lula e causou indesejada queda-de-braço entre o Brasil e a Itália: Lula vs. Napolitano.


Battisti, ex-terrorista, encontra-se definitivamente condenado como mandante e co-executor de quatro assassinatos. A Justiça da França entendeu ser caso de extradição e Battisti de lá fugiu. Genro, para beneficiar Battisti, presumiu correr ele risco de perder a vida na Itália.


O presidente Napolitano não engoliu o desaforo. Na carta enviada a Lula destaca dois pontos: 1. “O Estado republicano italiano contrastou o terrorismo sempre agindo no plano democrático e do Estado de Direito, sem conceder à eversão o reconhecimento político de contrapoder que as suas organizações pretendiam. Passamos por uma prova árdua, terrivelmente dolorosa e que ainda não se concluiu”, numa referência clara à impunidade que o Brasil está conferindo a Battisti. 2. “No nosso Estado democrático, os sistemas penal e penitenciário mostraram-se generosos (...) e quem acertou contas com a Justiça teve o direito à reinserção social, mas com discrição e sem que nunca deixassem de saber das suas responsabilidades ético-morais, embora liquidadas as criminais-penais.” A propósito, na Itália, o cumprimento da pena não pode passar de 30 anos e o ergastolo (pena perpétua) é apenas nominal.


Como recordou o jornal Corriere della Sera, Napolitano sempre foi muito sensível às vítimas dos chamados “delitos de sangue” perpetrados por organizações terroristas. Entre civilizados, não se considera crime político o assassinato em democracias. Por isso, Battisti recebeu condenações por crimes comuns.


Em 1973, quando a CIA comandou por interpostos generais o golpe no Chile e se incomodava com o crescimento do Partido Comunista Italiano (PCI), vários líderes antifascistas, entre eles Berlinguer, Napolitano e Aldo Moro, firmaram o célebre “Compromisso Histórico Italiano”, de “prevenção contra as tentações extremistas”. Os extremistas quebraram o pacto.


O terror começou em dezembro de 1969, com explosão de bomba na Piazza Fontana (Milão), responsável por 17 mortes e centenas de feridos. Até dezembro de 1977, foram 2 mil atentados. O Parlamento elaborou, observada a Constituição e o devido processo legislativo, leis de emergência, e não de exceção.


A agremiação de maior prejuízo pela estação terrorista foi o PCI. O minúsculo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), de Battisti, almejava derrubar o Estado democrático pelas armas e não pelo voto. Battisti era um presidiário que se interessou por política no cárcere. Ingressou no PAC e, para não deixar barato, fez do seu antigo carcereiro uma das vítimas.


No curso do processo, Battisti fugiu da cadeia e o ministro Genro insiste ter sido ele julgado à revelia, sem defesa. No Brasil, teria ocorrido o mesmo, pois o citado para o processo que foge pode ser julgado à revelia. A propósito, Salvatore Cacciola acabou condenado à revelia, pois quando fugiu já havia sido citado.


A França e a Corte de Direitos Humanos da União Europeia não aceitaram os argumentos de Battisti, que sempre teve a permanente assistência de advogados contratados, da sua livre escolha.


Genro não leu a nossa Constituição antes de se queixar de a Itália haver negado extraditar o ex-banqueiro Cacciola. Aqui, como na Itália, os nacionais não podem ser extraditados. Da mesma maneira, Fernandinho Beira-Mar, caso a Itália se interessasse, não seria extraditado. Genro confundiu a Itália com a Colômbia, que admite a extradição de nacionais.


No Brasil, como na Itália, vale o princípio da livre convicção do juiz desde 1941, antes de Genro nascer. Genro, ao sustentar que o testemunho de um delator não vale, contraria o referido princípio da livre convicção e ingressa, indevidamente, na avaliação do mérito da decisão da Justiça italiana. Ainda mais, no Brasil, admite-se o instituto da delação premiada.


Pano rápido: Lula carrega o fardo da decisão de Genro. E deve estar preparado, pois o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, poderá convencer os seus pares a conceder a extradição e desconsiderar a decisão do ministro como impeditiva. Aí, Lula ficará entre a definição de Genro e a da Corte Suprema.


Wálter Fanganiello Maierovitch.


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