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CASO BATTISTI: O Festival de Besteiras que assola o País (Febeapá) está de volta.

Por MINO CARTA

IBGF, 23 de janeiro de 2008.
Tarso Genro

Dia 9 de maio do ano passado, aniversário do assassínio de Aldo Moro, foi lançado na Itália, em cerimônia oficial com a participação do presidente da República, Giorgio Napolitano, um livro que contém histórias e fotos das vítimas do terrorismo dos anos 70. Algo assim, às avessas, como nosso Tortura Nunca Mais sobre as vítimas do Terror de Estado desfechado pela ditadura.
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Na ocasião, Napolitano, primeiro comunista italiano elevado à Presidência, lembrou ao discursar: “O Estado republicano (...) derrotou o terrorismo permanecendo no plano da democracia e do Estado de Direito”. E, mais adiante: “O Estado democrático, seu sistema penal e penitenciário, mostraram-se em todos os casos generosos, mas dos benefícios obtidos os ex-terroristas não deveriam tentar valer-se em busca de tribunas para exibir-se e procurar mais uma vez subdolosas justificativas”.


Parecia referir-se também a Cesare Battisti, a quem o ministro Tarso Genro concedeu asilo político na semana passada e provocou uma crise diplomática mais séria do que se imaginou de saída. Em uma carta ao presidente Lula, remetida no sábado 17, Napolitano faz questão de acentuar a inexistência de qualquer diferença entre crimes previstos pela lei italiana, ou, por outra, entre comuns e políticos. E sublinha seu “profundo estupor” e sua “amargura” diante de uma decisão que na Itália suscitou “vivíssima emoção”.


Na segunda 19, o presidente da Câmara italiana, Gianfranco Fini, escreveu para seu colega brasileiro Arlindo Chinaglia e definiu como “inaceitáveis em um país profundamente democrático e de grandes tradições jurídicas como a Itália” os motivos que sustentam a decisão do ministro Genro.


Quais são as razões do ministro? Primeira. Na Itália da década de 70 vigorava um regime de exceção e Cesare Battisti foi julgado nesta situação radicalizada. Segunda. Se extraditado, Battisti, de volta ao seu país, corre riscos seriíssimos, inclusive de vida.


Como recomendaria Hannah Arendt, vamos à verdade factual. Primeiro. A Itália, como acentua Napolitano e o mundo reconheceu na época, não alterou uma única, escassa vírgula da sua Constituição para combater o terrorismo. E Battisti não foi condenado por defender ideias revolucionárias, e sim porque autor de três assassínios e mandante de um quarto.


Foi aquele um período de grandes vicissitudes e também de grandes avanços. O combate às Brigadas Vermelhas e apaniguados, como o grupelho de Battisti, valeu para consolidar a democracia e consagrar o Estado de Direito, com pleno apoio das forças de esquerda. Nas eleições de 1976 o Partido Comunista atingiu 33% dos votos contra 36% do Partido Democrata-Cristão, e o democrata-cristão Aldo Moro e o comunista Enrico Berlinguer uniram-se em torno da ideia do chamado compromesso storico que levaria o PCI ao governo, abortado depois do assassínio do líder democrata-cristão pelas Brigadas Vermelhas.


Segundo. Não há perseguidos políticos na Itália, exatamente por tratar-se de uma democracia onde, naturalmente, vigora o Estado de Direito. Battisti só tem a certeza de que vai passar algum tempo na cadeia, sem detrimento da possibilidade de receber uma consistente diminuição da pena. No caso do item primeiro, o ministro Genro expõe ignorância em relação à história recente da Itália. Quanto ao segundo item, desafia e afronta o Estado italiano.


E aos que ainda alegam estar em jogo a soberania do Brasil e mergulham em patriotadas tolas, bastaria propor o seguinte quesito. Que aconteceria se um condenado brasileiro, refugiado na Itália, não fosse extraditado ao sabor dos mesmos motivos aduzidos pelo ministro Genro? Cabe ao titular da Justiça de qualquer país democrático contestar sentença passada em julgado em outro país democrático?


Quem se der ao trabalho de consultar a Lei 9.474, de 22 de julho de 1977, que “define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951”, não encontrará qualquer artigo capaz de sustentar a concessão de asilo, a não ser que se dê crédito às absurdas motivações do próprio Battisti. De fato, diz o artigo 1º, parágrafo I, que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que “devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, encontre-se fora de seu país e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”.


O advogado Greenhalgh, que defende Battisti e também interesses de Daniel Dantas, aquele que forneceu à revista Veja um falso dossiê com a singular pretensão de revelar contas no exterior do presidente Lula (e do ex-diretor da PF e, em seguida, da Abin, Paulo Lacerda), deu um jeito de organizar uma entrevista à revista Época. Ali, o condenado dá asas à sua imaginação e oferece suporte aos argumentos do ministro da Justiça: na Itália, espera-o Tânatos.


Como se dá amiúde, o arco-da-velha funde-se em um único, prepotente carmesim. Quem sabe vermelho solferino. Já o artigo 3º, parágrafo III, declara não beneficiado da condição de refugiado “quem tenha cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo ou participado de atos terroristas”. Pergunta-se: por que recorrer ao artigo número 1 e ignorar o número 3?


Consta que Tarso Genro inspirou-se, ao menos em parte, nos arrazoados do professor Dalmo Dallari. Leio do professor um artigo publicado pela Folha de S.Paulo, segunda-feira 19, intitulado “Refugiados, uma decisão soberana no Brasil”. Cito uma afirmação contida no sexto parágrafo. “O governo italiano da época, de extrema direita...” Refere-se ao tempo em que Battisti agiu. “Há pouco mais de 30 anos”, informa o professor. Pois há pouco mais de 30 anos, como já foi dito acima, a Itália respeitava à risca o Estado de Direito na luta contra o terrorismo. O Partido Socialista tinha representantes no governo em pastas de relevo e integrava a coligação governamental. O presidente da República, um dos mais notáveis da história da Itália do Pós-Guerra, era o socialista Sandro Pertini.


Estamos a viver um estado de ignorância, um Febeapá, diria Stanislaw Ponte Preta, que não favorece o País. Paira no ar, vibrante, a informação de que o governo italiano “avalia a conveniência” de retirar seu embaixador em Brasília. Em outros tempos, tal era sinal de guerra iminente. CartaCapital espera que nada disso aconteça, a bem da razão, do senso comum e do direito internacional.


Se a rata do ministro Genro é clamorosa e só pode ser negada por quem acredita que o sol brilha à meia-noite, não se exclua a possibilidade de que em defesa de Battisti também se levantem cidadãos de boa-fé, um número conspícuo de inocentes úteis, além de pretensos esquerdistas ancorados no passado. Sobra, de todo modo, uma incógnita, quanto ao porquê mais profundo da extradição negada, acima e além da motivação insustentável, política e não jurídica.


CartaCapital não aceita a possibilidade de que se tenha provocado uma crise diplomática com um país amigo para agradar a tal esquerda saudosista. Outro condimento tem de figurar na receita. Conveniências políticas da política do poder pelo poder?



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