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BATTISTI: Carta Aberta aos Brasileiros pelo Magistrado do de. Antiterror da Itália.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 23 de janeiro de 2008.



A cada dia que passa, a opinião pública brasileira vai se inteirando da farsa montada para a concessão do status de foragido político ao ladrão, ex-terrorista e assassino Cesare Battisti.


Parece que todo mundo já sabe, por aqui, que a nossa Constituição, como a italiana, não admite a extradição de nacionais. Por exemplo: se a Itália solicitasse a extradição de Fernandinho Beira-Mar, o Brasil não a concederia pelo fato de Beira-Mar ser brasileiro e a nossa Constituição proibir.


Quando o ministro Tarso Genro fala que a Itália teve má-vontade e não extraditou Salvatore Cacciola para o Brasil, ignora que o ex-banqueiro nasceu na Itália.


Genro também esquece que a Itália não se opôs a extradição pedida pelo Brasil ao Principado de Mônaco.


Nesse caso de Mônaco, a Itália apenas entregou a Cacciola 200 euros, para as suas despesas pessoais, por assim estabelecer a legislação: Cacciola embolsou os 200 euros, diga-se.


Cacciola embolsou e, depois, reclamou: quando ingressou em presídio brasileiro. Disse, ao representante diplomático italiano, que doaria os 200 euros para algum pobre. Até agora, não se sabe se cumpriu a palavra.


Como escreveu o jornalista Mino Carta, em editorial da revista Carta Capital que está chegando às bancas, reeditou-se, no caso Battisti e por brasileiros desinformados (ele inclui o ministro Genro), o Febeapa (Festival de Besteiras que Assola o País) do saudoso e irreverente Stanislaw Ponte Preta.


Mino lembra, por exemplo, a afirmação errada de o governo italiano ser de ultra-direita quando Battisti, com o seu pequeno grupo, matava açougueiro de periferia e um seu ex-carcereiro: nenhuma vítima fatal, aliás, com militância política ou filiação partidária. A propósito o presidente da República, à época, era Sandro Pertini, do partido socialista italiano.


No momento, o espanto da decisão brasileira é do presidente da República Georgio Napolitano, um comunista: confira em “post” abaixo a carta de Napolitano, que se diz ofendido e magoado, para o presidente Lula.


Outro assassinato ao bom Direito perpetrado por Tarso Genro diz respeito a Battisti ter sido julgado à revelia, sem defesa. Battisti, cientificado para o processo, conseguiu fugir da prisão e advogados, da sua confiança e livre escolha, o defenderam nos processos.


Não ficou Battisti indefeso, como decidiu a Corte de Direitos Humanos da Comunidade Européia, que indeferiu pedido de Battisti para anular o pedido de extradição deferido pela Justiça da França.


Mais ainda. No Brasil, o ex-baqueiro Cacciola foi julgado a revelia. Cacciola, --como Battisti--, foi cientificado sobre o processo e fugiu. Isso depois de obter uma surpreendente liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do nosso Supremo Tribunal Federal.


No Brasil, o assassinato ao bom Direito e as distorções dos fatos levaram o magistrado Armando Spataro, responsável pela Coordenação do Departamento de Repressão ao Terrorismo, enviar uma nota aos cidadãos brasileiros, que passo a reproduzir (tradução livre) e a endosso:

--1. “É difícil para os italianos, efetivamente, compreender como a um tal assassino desse quilate (Cesare Battisti) possa-se conceder abrigo político. É oportuno partir dos fatos para desmentir argumentos frequentemente utilizados por Battisti e pelos seus “amigos”.


--2. “Battisti não é um extremista (revolucionário) perseguido na Itália pelas suas idéias políticas. Ele é um criminoso comum que cometia roubos para o fim de obter lucro pessoal.


Battisti se politizou no cárcere. Assim, ingressou numa organização terrorista que cometeu crimes de assassinatos e lesões corporais.


Battisti foi preso em junho de 1979, junto com vários cúmplices, numa célula terrorista de Milão, onde foram apreendidas metralhadoras, pistolas, fuzis e documentos falsos”.


--3. “Battisti foi condenado à prisão perpétua ( Nota do blog: o prazo de cumprimento da pena na Itália, como no Brasil, não pode ultrapassar 30 anos) “ por crimes graves, entre eles quatro homicídios.


Em dois dos homicídios ( do cabo Antonio Santoro em Udine, 6/6/1978 e do policial Andréa Campagna (Milão, em 19/4/ 1979), Battisti disparou contra as vítimas (executor matreial dos crimes).


Tarso Genro.

No terceiro homicídio (Lino Sabbadin, açougueiro, morto na cidade de Mestre, em 16/2/1979) teve o papel de ficar vigiando e dando cobertura, em auxílio dos executores materiais.


O quarto assasssinato, de Pierluigi Torregiani, joalheiro em Milão e consumado em 16/2/1979, Battisti participou da decisão de matá-lo e foi o organizador da expedição assassina.


Gostaria de solicitar e saber do ministro brasileiro da Justiça quais motivações políticas ele vê nos homicídios de um joalheiro e de um açougueiro, ambos “justiçados” por terem reagido (reagiram ao assalto que eles tinham sofrido). Também perguntar ao mesmo com relação ao policial e ao cabo (Nota do blog: cabo carabineiro = a membro da nossa policia militar).


--4. Não é verdade que Battisti tenha sido condenado apenas por acusações do colaborador de Justiça (arrependido) Pietro Mutti. Afirmar isso significa ofender a seriedade da Justiça italiana.


As confissões de Mutti, efetivamente, foram confirmadas por muitas testemunhas e pela prova emprestada Nota do blog: dadas em processos outros), diante de sucessivas colaborações e relatos de diversos terroristas.


A verdade, frise-se, está escrita nas sentenças, que estão à disposição de qualquer pessoa que tenha a paciência de ler e cujos argumentos para condenar estão firmados em alicerces graníticos.


--5. Não é verdade que para Battisti tenha sido negada a possibilidade de se defender, enquanto esteve ausente (fuga) durante o curso dos processos.


O certo é que Battisti não quis enfrentar a Justiça, fugindo, em 1981, do cárcere onde estava preso.


Não foi por mero acaso que a Corte Européia de Direitos Humanos de Estrasburgo (França) rejeitou o recurso de Battisti que reclamava em razão da extradição concedida pela França. Entendeu-se “manifestamente infundado” o recurso e afirmou a Corte que, em todos os processos, Battisti esteve sempre assistido pelos seus advogados de confiança.


Será que também a Corte de Estrasburgo perseguiu Battisti ?


--6. É falso afirmar que a Itália e o seu sistema judiciário não estavam em condições de garantir direitos às pessoas acusadas de terrorismo no que se convencionou chamar de “anos de chumbo”. É uma afirmação que nos ofende (magistrados).


Foram tantos os juízes, advogados,homens de instituições e policiais, que foram covardemente assassinados por pessoas como Battisti apenas porque aplicavam a lei.


A Itália não criou Tribunal de exceção e nem militar, nem trilhou caminhos antidemocráticos na luta contra o terrorismo.


Sobre o acontecido naqueles anos, recordou o nosso presidente da República, Sandro Pertini (partido socialista), que a Itália podia honrar-se de ter brecado o terrorismo nas salas de audiências da Justiça, com respeito à lei e à Constitição, numa alusão feita aos métodos legais em vigor (. . .)


--7. Não creio que o refúgio político conferido a Battisti tenha sido imaginado pelos “elaboradores das nossas democracias” para garantir impunidade às pessoas como Battisti, que foi um dos assassinos mais impiedosos e determido que o terrorismo italiano conheceu (. . .)


--8. Autoridades brasileiras devem repensar a decisão. Não porque a Justiça queira vingança, mas porque ela é a sede de afirmação das regras do Estado de Direito: e quem a viola, --ainda mais quando uma pessoa mata o seu semelhante--, deve pagar. Sem isso as democracias se desmentem a si próprias.”
Assinado ARMANDO SPATARO, magistrado da coordenação do Departamento Antiterrorismo.

PANO RÁPIDO. A carta-aberta mostra os equívocos do minstro Tarso Genro e os factóides que inventa, a assassinar o bom-Direito.
-Wálter Fanganiello Maierovitch--


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