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Terrorismo, caso Battisti. Todos os deputados italianos pedem a reforma da decisão do ministro Tarso Genro.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 20 de janeiro de 2009.

Battisti,quando da sua prisão no Rio de Janeiro.

Um amigo que trabalha como assessor no palazzo Montecitorio, sede da italiana Câmara dos Deputados--, demorou para receber sinal verde a fim de enviar-me o texto completo da carta redigida por Gianfranco Fini, presidente da Câmara dos Deputados, do unitário estado italiano: ao contrário do Brasil, a Itália não é uma república federativa, mas unitária. A demora deveu-se à observância de formalidades protocolares.


Com efeito. Fini escreveu a carta na qualidade de presidente da Câmara e em nome de todos os deputados italianos, que lhe deram permissão e total apoio.


O presidente Fini encaminhou a carta ao seu correspondente brasileiro, ou seja, ao presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia.


Como o presidente da república italiana George Napolitano, -- um comunista histórico--, ficou indignado com a concessão de “status de refugiado político” ao terrorista-assassino Cesare Battisti (quatro homicídios, um como mandante) e externou o seu profundo pesar em carta pessoal endereçada ao presidente Lula (vide “post” abaixo), a Câmra dos Deputados, e todos os seus integrantes, deliberaram manifestar, igualmente, o inconformismo e externar que o Estado italiano foi ofendido por Tarso Genro.


Na verdade, e quase todos perceberam no Brasil, o ministro Genro criou, e se deu mal, factóides, todos insustentáveis. Não foi capaz nem de perceber que a Itália vivia em plena normalidade democrática, quando dos crimes de Battisti e do seu grupo, que queriam tomar o poder pela força: Battisti era um criminoso que, no cárcere, resolveu filiar-se ao insignificante grupo chamado Proletariados para o Comunismo: o carcereiro do presídio onde estivera foi um dos executados.


Conforme declarado por Fini, todos os deputados sentiram-se, quer como italianos, quer como órgãos do Estado a representar o povo italiano, chocados com o ministro Tarso Genro. Isto porque ele, com base em lei, escolheu e aplicou um seu dispositivo a estabelecer a possibilidade de concessão de “status de refugiado político” em face de haver risco de morte para Battisti, caso voltasse à Itália.


Em outras palavras, para Tarso Genro a Itália não teria condições de preservar a vida de Battisti. No popular, caso não deferisse o pedido estaria a jogar Battisti aos leões. Talvez, na arena do Coliseu, que Genro deve imaginar em pleno funcionamento, com gladiadores (justiceiros para usar a expressão do nosso ministro) em aquecimento para as lutas e com leões esfomeados.


Com a carta, os deputados e o presidente da Câmara procuram entrar em cena dada a grande repercussão entre cidadãos italianos, que se sentiram ofendidos.


Só para relembrar, o pedido de extradição de Battisti, junto ao Supremo Tribunal Federal, foi apresentado pelo governo de centro-esquerda do premier Romano Prodi. E o Partido Comunista (não confundir com a Refundação Comunista que não conseguiu nenhuma cadeira no Parlamento na última eleição) e o Pardido Democrático (segundo maior), ambos de esquerda, manifestaram-se favoravelmente à extradição de Battisti, pois crime de sangue, com evento morte (no caso morte de inocentes), não é considerado político. Em especial, pelo fato de na Itália vigorar, à época, todas as regras constitucionais garantidoras do Estado de Direito.


Numa tradução livre, a carta dos deputados e do presidente Fini, que já foi ministro das Relações Exteriores, tem o seguinte teor:

- “Exmo Presidente. Dirijo-me a Vossa Excelência, à Sua sensibilidade e à Sua origem italiana, para exprimir-lhe uma grande surpresa e um forte pesar. Sentimentos estes que condivido com todas as forças políticas representadas nesta Câmara dos Deputados.

Pesar pela recente decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado a Cesare Battisti, já julgado e reconhecido culpado por homicídios pela magistratura italiana, pela magistratura da França e pela Corte Européia de Direitos Humanos.

A Câmara dos Deputados, como a opinião pública italiana, permanece perplexa e desconsertada pelo fato de que, ao bloquear a análise do pedido de extradição, a decisão do Ministro da Justiça acaba por conceder a Battisti o status de refugiado com motivações, dentre elas a principal, de “fundado temor de perseguição” dentro do território da Itália. Isto é, francamente, inaceitável para um país profundamente democrático e de grandes tradições jurídicas, como é a Itália.

De se anotar, ainda, que com a decisão em questão (de Tarso Genro), o Brasil é hoje o único país do mundo a reconhecer o status de foragido a um nosso cidadão italiano.

Em nome da totalidade dos deputados da Câmara dos Deputados e desta presidência desejo exprimir –lhe a ntenção, com pleno respeito às regras do procedimento legal brasileiro, que as competentes Autoridades do Seu País possam realizar, o quanto antes, um reexame mais objetivo e sereno do caso, de modo a chegar a uma decisão mais equânime e fundada, que autorize a entrega à Itália de um cidadão italiano que maculou-se pela prática dos mais odiosos crimes.

Ao agradecer- Vossa Excelência pela gentil atenção, aproveito a ocasião para enviar-lhe as mais cordiais saudações.” Gianfranco Fini.



PANO RÁPIDO. O ministro Tarso Genro criou um factóide e pensou que pudesse, sem reação, acusar um país de incapacidade de dar segurança a um terrorista condenado definitivamente, co-autor e partícipe de quatro homicídios. Mais, todos os argumentos apresentados em paralelo, desde o cerceamento de defesa, testemunho único e parcial de um colaborador de Justiça, asilo na França, pena de prisão perpétua, etc, caíram um-a-um .


Muitos foram grotescos. Por exemplo, se a França, admirável segundo Tarso Genro pelo respeito dos direitos fundamentais, concedeu a Battisti (como erroneamente sustenta Tarso Genro), por que este fugiu do território francês ?


O real é que a França, pela sua Justiça, concedeu a extradição e Battisti fugiu. No processo italiano, Battisti escolheu e contratou advogados. Foi revel porque fugiu da prisão: ao tempo, até o Brasil admitia julgamento a revelia do foragido. E continua a admitir, se ele, antes da fuga, foi citado para o processo: o Cacciola foi citado e depois fugiu. Por isso, foi julgado e condenado à revelia no Brasil.


Pena de prisão perpétua não existe na Itália. É só nominal, pois o cumprimento da pena não pode passar de 30 anos, como no Brasil.


Ainda, não foi apenas um colaborador de Justiça que acusou Battisti, como partícipe e como mandante (como mandante poderia estar em outro lugar, a cometer outro crime). Na Itália, como no Brasil, existe o princípio do livre convencimento do julgador. Quer isto dizer que basta um testemunho: muitas vezes, vale, pela coerência, a palavra da vítima estuprada: estupradores, por evidente, praticam crime na clandestinidade, sem testemunhas.


Com a palavra o presidente Lula, ate para impor, como no direito Canônico, a pena de silencia a Tarso Genro, que já demonstrou despreparo.
--Wálter Fanganiello Maierovitch


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