São Paulo,  
Busca:   

 

 

Agora

 

Terror. Caso Battisti. Ofensa ao Estado Italiano.

Redação da revista Carta Capital, em 16 de janeiro de 2009

Cesare Battisti, quando preso no Brasil

O ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder asilo político a Cesare Battisti, entende que a Itália é um país sem lei e sem justiça, ali não vigora o Estado de Direito. Os fatos indicam outra situação, inclusive que a Constituição italiana de 1948 é uma das mais resistentes do mundo.


Inúmeros filmes mostraram criminosos que fogem para o Brasil para escapar à cadeia. Todos, salvo melhor juízo, mais simpáticos, ou menos perigosos, do que este Battisti, condenado na Itália, por ter sido autor de três homicídios e mandante de outro, em nome de ideais políticos inconsistentes. Como diz Omero Ciai, no La Repubblica, rapina à mão armada, seguida pelo assassinato do rapinado, é crime comum “mesmo quando é cometida com a justificativa de financiar um grupo eversivo, ou de oposição política”.


“Os advogados de Battisti – escreve Ciai –, entre eles Greenhalgh, ligado ao PT do presidente Lula, conseguiram eludir o terreno perfeitamente jurídico, ao organizar sutilmente uma entrevista de Battisti ao semanário Época e ao recorrer ao único argumento destinado a salvar o ex-líder dos Proletários Armados, a ideia de que na Itália funcionam hoje estruturas ilegais e a vida do entrevistado corre risco. Aquilo que por aqui foi tomado como brincadeira risível no Brasil fez a diferença.


” O ministro Genro empenhou-se para entender se aparatos ilegais na Itália do final dos anos 70 tinham ligações com a Máfia e a CIA. Ignorância pura ou má-fé?


Enquanto o terrorismo assassinava Aldo Moro, ou explodia a estação ferroviária de Bolonha e matava mais de 80 inocentes, o Partido Comunista atingia seus melhores índices eleitorais e a ideia do compromesso storico tornava-se viável. Sem meios-termos a esquerda condenava o terrorismo, combatido eficazmente pelo Estado sem invocar e aplicar leis de exceção. Isso tudo é do conhecimento até do mundo mineral.


O argumento de Battisti ter sido julgado à revelia é, sobretudo, estulto. Battisti fugiu e, no Brasil e na Itália, as leis autorizam o julgamento à revelia. Tal argumento, se aplicado pela Justiça brasileira, apagaria os antecedentes criminais e anularia condenações aos milhares. A lembrar algumas aulas básicas de processo, com relação à revelia, recordaríamos que uma nova lei processual não retroage.


Vale acentuar que na Itália, com exclusão de uma ex-brigadista-vermelha, recentemente encarcerada, e de Marina Petrella, também integrante da linha de frente das Brigate Rosse (teve a extradição determinada pela Justiça da França e esta não se efetivou por questão humanitária, ou seja, por grave estado de saúde), nenhum condenado está preso. Todos, por cumprirem parte da pena, receberam benefícios. Muitos dos ex-brigadistas lecionam em universidades, e um deles foi assessor do ex-premier Romano Prodi. Aliás, foi Prodi quem solicitou, na condição de chefe de governo de centro-esquerda, a extradição de Battisti, junto ao nosso Supremo Tribunal Federal.


Por outro lado, espanta o desconhecimento de questões elementares. O ministro Genro afrontou uma decisão soberana do Estado italiano e, simplesmente, a desvaloriza por entender estar baseada em “leis de exceção”. Quanto a estas, o ministro Genro as confunde com emergências geradoras de reformas legislativas, por Congresso eleito pelo povo. Por acaso, as leis brasileiras, modificadas em razão dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), ou a sobre crimes hediondos em face da escalada da criminalidade, são leis de exceção? Lógico que não.


Não competia a um ministro da Justiça brasileiro cassar, desconsiderar, valorar como nula, decisão da Justiça italiana. A propósito, destaca Genro ter sido Battisti acusado por um parceiro que se tornou colaborador da Justiça e era testemunha única. No Brasil, como na Itália, vigora o princípio do livre-convencimento do juiz. A medieval regra da prova tarifada, testis unos testis nullos (testemunha única causa testemunho nulo) não se aplica há muito tempo. Ainda: o Brasil importou da Itália o instituto da delação premiada.


Cabem, enfim, umas perguntas. Tarso Genro, que sempre mereceu o apreço e o respeito de CartaCapital, teria sido submetido a pressões irresistíveis? Mas quem teria condições de exercê-las? Por mais que nos esforcemos, só conseguimos enxergar os resistentes de uma esquerda saudosista e obsoleta a trafegar entre a festa e o corporativismo.
--Redação da revista CARTA CAPITAL.


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet