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Terror. Caso Battisti. Braço de ferro entre Brasil e Itália.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 16 de janeiro de 2009.

Tarso Genro, ministro da Justiça.

Não bastasse a canhestra decisão do ministro Tarso Genro, o presidente Lula virou o protagonista, ou seja, roubou a cena no caso do ex-terrorista Cesare Battisti. E a sua intervenção deixou ainda mais perplexos os italianos, em especial pela sua imperativa manifestação: - “Itália, respeite a decisão soberana do Brasil”.


Incrível. Patético. Quem primeiro desrespeitou uma decisão soberana, do estado italiano e no caso Battisti, foi o Brasil. Isto pelo ministro Tarso Genro, que é, tecnicamente, um agente da autoridade do presidente Lula. Genro concedeu o status de refugiado político a Cesare Battisti e, assim, abortou o pedido de extradição que tramita no nosso Supremo Tribunal Fderal (STF).


A Itália tinha interesse legítimo, -- à luz do direito internacional--, de ver cumprida uma definitiva decisão criminal condenatória. Decisão soberana da sua Justiça. Tomada contra um cidadão italiano que cometera quatro consumados crimes de homicídio. Ainda mais, cidadão que tentara, como membro de uma minúscula e criminosa organização eversiva (terrorista) de nome Proletários para o Comunismo, aniquilar com o então vigente estado democrático de Direito, para tomar o poder pelas armas e com sangue.


Essa definitiva e soberana decisão da Justiça italia foi validada pela Corte Européia de Direitos Humanos sediada em Estrasburgo (França).


Pelo direito internacional, um estado soberano pode postular a extradição de um condenado e não compete ao pais ao qual se solicitou a extradição reexaminar o mérito da decisão, ou seja, acerto ou o erro (justiça ou injustiça) da condenação.


A recusa da extradição pode se dar em casos excepcionais como, por exemplo, ocorrência de prescrição, atipicidade do fato (imagine-se o Brasil a pedir a extradição por crime de poligamia em estado árabe que a admita), aplicação de pena não prevista, como de morte ou de prisão perpétua.

Mais, a solicitação de extradição de nacional apenas é concedida pela Colômbia: concede extradição de cidadão colombiano por fato referente a narcotráfioc internacinal. Parêntese: por Caciolla ser cidadão italiano, o Brasil nunca solicitou a sua extradição na Itália.


Com efeito. Não havia, à luz do direito, nenhum motivo para o ministro Tarso Genro afrontar uma decisão soberana de outro Estado. Na verdade, Genro, por via oblíqua, impediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) examinasse o pedido de extradição de Battisti.


Ao conceder o status de refugiado político a Battisti, a decisão de Genro, frise-se, impedirá o exame da extradição pelo STF, que vai julgar extinto o pedido pela perda de objeto. Aliás, ontem os advogados de Battisti já postularam a extinção do processo de extradição, dada a sua condição de asilado político.


O jornal La Repubblica que é o de maior circulação na Itália, fala, na edição de hoje (sexta feira), de “braço de ferro entre braço entre Itália e Brasil” e destaca a intervenção surpreendente de Lula, que, segundo o jornal, fechou as portas ao pedido italiano de revisão da decisão de Genro. Por isso, a Itália já começou a estudar a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal, para questionar uma decisão que, efetivamente, não conta com o mínimo de seriedade e respeito.


A propósito, Genro entendeu que Battisti corre risco de morrer se voltar à Itália, em cujo território atuariam grupos eversivos, estes capazes de promover vingança. Como já afirmei em outro “post” deste blog Sem Fronteiras, para Genro, ao que parece, a república italiana assemelha-se a Darfur, a cidade mais violenta do mundo e onde grupos armados matam e aterrorizam.


Como a lei elenca os casos de concessão de asilo político, Genro procurou aplicar, por falta de outras hipóteses, a da existência de risco para a vida, caso Battisti retornasse ao país que o condenou.


Segundo o jornal O Globo, edição de ontem, Lula determinou a Genro, para atender aos pedidos de Sarkozy e da sua esposa italiana Carla Bruni, feito quando visitaram o Brasil, a concessão de asilo a Battisti.


A respeito, duas fatos devem ser recordados.


Primeiro, a atual primeira-dama da França, a italiana Carla Bruni Tedeschi (usava o sobrenome do companheiro da sua mãe), a irmã e a mãe, mudaram-se da Itália para a França nos chamados anos de chumbo, ou seja, quando as organizações terroristas, de direita e esquerda, praticavam o terror. Em outras palavras, fugiram das Brigadas Vermelhas, da Gládio (extrema direita) e de vários outras organizações, como a de Battisti, que, agora, sem sangue e balas, parece tê-la encantado.


Segundo fato. A Justiça francesa determinou a extradição de Battisti, -- uma questão que entendeu interessar apenas à Itália—e a senhora Carla Bruni (não usa mais Tedeschi e visitou o seu pai que vive no Brasil) manteve-se em silêncio, enquanto Battisti fugia da França.


PANO RÁPIDO. Se for para arriscar um palpite sobre quem vencerá a queda de braço entre Brasil e Italia, ouso afirmar que único vencedor será o assassino Battisti.


Imagine-se o juiz Lalau fugindo para a Itália. O Brasil pedindo sua extradição. Mais, o ministro da Justiça concedendo asilo político a Lalau a a concluir correr ele risco presumido de morte se voltar. Ainda, ter sido a decisão da justiça brasileiro injusta e com afronta ao direito de defesa.
--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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