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Caso Cesare Battisti: quando me envegonho do Brasil.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 15 de janeiro de 2009.

Cesare Battisti.


Para o Partido Comunista Italiano, a decisão do ministro Tarso Genro de conceder “staus” de asilado político a Cesare Battisti foi completamente errada, de quem não entendeu nada sobre o que acontece ou se passou na Itália.


O ex-ministro da Justiça italiana, Piero Fassino, homem de esquerda e um dos líderes do partido Democrático que faz oposição ao governo de centro-direita do premier Sílvio Berlusconi, concedeu ontem uma entrevista ao canal 5 da televisão italiana, no concorrido programa Panorama del Giorno.
Fassino disse que a decisão de Tarso Genro é completamente equivocada: “È uma decisione sbagliata perche il processo di Battisti in Italia è per reati di sangue molto gravi” (É uma decisão errada porque o processo de Battisti na Itália versa sobre crimes de sangue de muita gravidade).
Battisti, prosseguiu o democrata de esquerda Fassino, “foi um protagonista da estação do terrorismo e acredito que seria justo que o ministro brasileiro tivesse mais consciência da escolha que fez”.


Segundo Fassino, “existe uma avaliação errada a respeito de crimes ligados a delitos políticos, como se estes tivesses uma conotação diversa daqueles. Quando se mata um homem, é justo que se pague”.


O fato da concessão de status de refugiado político a Battisti assume gravidade, que vai gerar reações diplomáticas imprevisíveis. Até pela linguagem inadequada e conclusões grosseiras de Genro, --como se a Itália fosse uma Darfur--, sobre a falta de segurança interna, com justiceiros e milícias a acertar contas com os seus desafetos.


Para Genro, “há dúvida razoável de perseguição” a Battisti. Não bastasse a sua certeza de a Itália colocar em risco a vida de presos recolhidos aos seus cárceres, Genro obrou em suprema ignorância a respeito da realidade italiana.


Certamente, imagina que o sistema carcerário italiano é igual ao brasileiro, com o crime organizado a dominar os presídios.


Com exclusão de uma ex-brigadista-vermelha, recentemente encarcerada, e de Marina Petrella, também integrante da linha de frente das Brigatte Rosse e que teve a extradição determinada pela justiça da França e esta não se efetivou por questão humanitária (grave estado de saúde), nenhum condenado está em cárcere. Todos, por cumprirem parte da pena,receberam benefícios.


Na Itália, como no Brasil, o tempo de cumprimento da pena não pode ultrapassar 30 anos ( o “ergastolo” que é a pena perpétua, não existe mais). Muitos dos ex-brigadistas lecionam em universidades e, um deles, foi assessor do ex-premier Romano Prodi. Aliás, foi Prodi quem solicitou, na condição de chefe de governo de centro-esquerda, a extradição de Battisti, junto ao nosso Supremo Tribunal Federal.


Por outro lado, espanta o desconhecimento do ministro Genro sobre questões elementares, que seguramente o reprovariam num exame da Ordem dos Advogados do Brasil.


O ministro Genro afrontou uma decisão soberana do Estado italiano e, simplesmente, a desvalorizou por entender estar baseada em “leis de exceção”.


A Itália republicana sempre viveu em plena democracia e jamais cunhou leis de exceção, que o ministro Genro confunde com emergências geradoras de reformas legislativas, por Congresso eleito pelo povo. Por acaso, as leis brasileiras, modificadas em razão dos ataques do Primeiro Comando da Capital ou a sobre crimes hediondos em face da escalada da criminalidade, são leis de exceção ? Lógico que não.


Não competia a um ministro da Justiça cassar, desconsiderar, valorar como nula, decisão da Jstiça italiana. Justa ou injusta, certa ou errada, as condenações definitivas de Battisti não podiam ser cassadas por Genro.


Como se diz sem rigor técnico, Genro avançou o sinal e tornou-se o magistrado supremo, diretamente do Brasil, dos acertos e erros sobre o mérito das condenações.
A propósito, destacou Genro ter sido Battisti acusado por um parceiro que se tornou colaborador da Justiça e era testemunha única. No Brasil, como na Itália, vigora o princípio do livre convencimento do juiz. A medieval regra da prova tarifada, -- “testis unos testis nullos” (testemunha única causa testemunho nulo) não seaplica há muito tempo.


Não se deve esquecer, também, que o Brasil importou da Itália e aplica o instituto da delação premiada.


Dois outros fatos impressionaram e pesaram na canhestra decisão de Genro.


Um deles foi a carta do senador vitalício Francesco Cossiga em favor de Battisti. Não informaram o ministro Genro que Cossiga era o ministro do Interior (sgurança interna) quando do seqüestro e da morte de Aldo Moro, ex-chefe de governo e, à época, presidente do partido da Democracia Cristã.


Essa dupla, que tinha Moro como opositor, negou-se a aceitar a proposta das Brigadas Vermelhas para libertar Moro.


Não bastasse, no ministério de Cossiga nasceu, dentro do departamento nacional de inteligência, a Gládio. Esta, uma organização de ultradireita, responsável por uma dezena de atentados e tragédias na Itália.


A esposa e os filhos de Moro, que teve funeral de chefe de Estado, não compareceram ao velório. Isto porque apontavam Andreotti e Cossiga como os grandes responsáveis pela morte de Moro: ainda não mudaram essa convicção.


Com a carta, Cossiga, octogenário, continua na sua tentativa de limpar parte do seu curriculum vitae.


Uma breve leitura sobre os chamados “anos de chumbo” mostra que a Itália, quando da eversão (terrorismo), vivia em plena democracia. O partido comunista italiano em ascensão e a ocupar o posto de segundo maior partido político.


Moro havia trazido para a direitista democracia cristã quadros do centro. Ainda, se aproximou de Enrico Berlinguer, secretário geral do partido comunista. O eurocomunismo, independente de Moscou, era favorável à liberdade de expressão, ao direito de reunião, ou seja, valores democráticos que, atualmente, a esquerda empunha como bandeira.
Com efeito. Os radicais e os terroristas lutavam pela derrubada do Estado democrático de direito.


A minúscula organização de Battisti queria, com mortes e bombas, mudar o sistema, para proletários tomarem o Estado. Tudo na força, sem eleições.


Sem preocupar-se com as famílias das vítimas mortas por Battisti, o ministro Genro desprezou a história italiana. E ofendeu o país ao considerá-lo incapaz de garantir segurança aos seus presos.


À revelia, sem defesa, afirmou Genro ter sido julgado Battisti. Esqueceu de contar que, à época e no Brasil, também eram julgados à revelia os foragidos, como Battisti.


Como ensinam os processualistas que a lei processual nova não tem efeito retroativo, não há risco, para nós brasileiros, de Genro querer propor nulações de condenações de réus julgados à revelia: no Brasil tem pouco mais de dez anos a lei que suspende o andamento do processo de réu não citado pessoalmente, por oficial de Jutiça.



Battisti fugiu de cárcere italiano em 1981. Foi viver na França. Quando a Itália postulou a sua extradição a justiça da França o colocou, até julgamento, em prisão domiciliar. Ao perceber que a justiça francesa iria extradita-lo, Battisti fugiu e se fixou em Copacabana, na clandestinidade.


Pelo que se extrai da colocação de Genro, a justiça da França, com a extradição deferida, colocaria Battisti em risco, pois poderia ser eliminado por justiceiros ou milícias eversivas, que se vingariam dele, embora não se sabe, e o nosso ministro não disse, bem o por quê.


Uma das vítimas de Battisti foi um açougueiro de periferia, sem filiação partidária ou militância política. Seu erro foi reagir a um assalto tentado pela organização de Battisti. A turma de Battisti não gostou e, passado o tempo, voltou para vingar a ousadia do açougueiro. Para isso, o mataram a tiros e de surpresa. PANO RÁPIDO. São decisões como a do ministro Genro no caso Battisti que envergonham.


Como ficou claro na decisão de Genro, deve-se conceder sempre um “bill” de indenidade aos que matam, por ideologia política e para conquista, por via armada, do poder, ainda que haja Estado de Direito.


Durante a ditadura militar, os que torturam e mataram os que lutavam contra o regime de exceção, devem ter se alegrado com a decisão de Genro. Afinal, eles podem dizer que foram crimes políticos.


Vamos aguardar que o presidente Lula faça a revisão e casse o benefício a Battisti. Lula poderá fazer a revisão, pois o ministro da Justiça é um agente da sua autoridade. E a Itália acabou de pedir a revisão.


Não devemos nos surpreender se Battisti, como fez na França, cair fora, antes de Lula decidir. Mantida a decisão por Lula, o Supremo Tribunal Federal determinará o arquivamento do pedido de extradição, por ter perdido o objeto, em razão do asilo político.
Wálter Fanganiello Maierovitch


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