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DROGAS. O Referendo Suíço da Maconha e da Redução de Danos.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 01 de dezembro de 2008.

Nos 26 cantões (estados) da Confederação Helvética, ontem (domingo), realizou-se um referendo onde foram colocadas aos suíços duas questões: 1. nenhuma sanção, penalização, àquele que, para uso próprio, compra, cultiva e consome erva canábica. 2. revogação da lei que contempla distribuição controlada de heroína a toxicodependentes e permite o uso de erva canábica para fins terapêuticos, medicinais.


O mencionado referendo resultou de proposta, acompanhada por 600 mil assinaturas, nascida nos denominados cantões suíços germânicos. Segundo dados oficiais, 63,2% dos consultados reprovaram a primeira questão, relativa ao não sancionamento do uso, posse e cultivo da erva canábica, para uso pessoal, lúdico-recreativo.


Os conservadores fizeram forte campanha para reprovar aberturas e endurecer a legislação.


Quanto ao liberara cannabis, os suíços foram bombardeados de informações a respeito de passada e falida política liberal sobre locais abertos para consumo (parques das cidades). Os parques, até a revogação da norma de autorização, foram ocupados por imigrantes de várias partes da Europa, que de lá não saíam. Em áreas vizinhas aos parques, traficantes negociavam a droga que seria consumida nos chamados locais abertos.


Nada de seguir o exemplo holandês, como alertavam os conservadores, a ensejar futura abertura de coffeeshop no modelo holandês, ou seja, para venda e consumo de erva canábica a maiores de 18 anos e no próprio estabelecimento comercial.


Sempre consoante lembravam os conservadores, no italiano Ticino, no início de 2000, a abertura de lojas para venda de produtos canábicos, como sabonetes, sacolas de fibra de cânhamo e saches aromatizantes, inundaram o Cantão de incômodos turistas. Estes, a procura do sachê de cannabis, cujo conteúdo acabava por virar cigarro de maconha.


Os liberais e os filiados aos verdes insistiram no discurso de que a liberação seria uma boa medida para se combater a criminalidade organizada, que controla o mercado ilegal. Mais, a manutenção da proibição não inibiria o consumo clandestino e as redes criminais continuariam a se expandir.


Quando ao quesito referendário a respeito da revogação da lei, os suíços mantiveram a aprovação da distribução, por programas e aos necessitados, de heroína ou da metadona, esta droga alternativa para controlar as crises de abstinência.


Com isso, ficou mantida a chamada política dos quatro pilares: (1) prevenção, (2) terapia, (3) redução de danos e (4) repressão policial.


PANO RÁPIDO. O resultado do referendo, com relação à disputa entre conservadores e progressistas, acabou empatado. Assim, não haverá liberação para o consumo e permanecerão ativos os programas, com possibilidade de ampliação, (1) de distribuição de heroína ou metadona aos dependentes químicos sujeitos a crises de abstinência e (2) de permissão, para fins terapêuticos, de uso de cannabis, quando não se consegue resultado por meio dos tratamentos convencionais.
--Wálter Fanganiello Maierovitch


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