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Gilmar Mendes: recomendação imperial.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF,5 de novembro de 2008.

Gilmar Mendes.

O polêmico ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, editou ontem uma recomendação a todos os juízes criminais do país.


Para o ministro que concedeu, fora da competência do Supremo Tribunal Federal, limitar em habeas-corpus voltado à colocação em liberdade, pela segunda vez, do banqueiro Daniel Dantas, os juízes criminais, nos autos dos processos, devem evitar, em despachos e sentenças, o uso de termos que caracterizaram operações da polícia federal, geradoras de inquéritos policiais e processos criminais. Com efeito, nada mais de Themis, Anaconda etc.


Segundo o ministro Mendes, o emprego de certos designativos tornam-se “jocosos”: “muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade”, arremata.


Mais uma vez, uma recomendação do ministro Mendes não colhe unanimidade entre os juízes. Para alguns, os nomes das operações ajudam a não deixar o caso cair no esquecimento e servem para os jurisdicionados identificarem e avaliarem as decisões tomadas pela Justiça, que devem ser imparciais, independentemente de nomes e pessoas.


O que mais se ouviu foi a indagação se o ministro Mendes não tem coisa mais relevante com o que se preocupar. Querer balizar juízes, com recomendações, não está na atribuição do Conselho, destacam os magistrados que, com relação a Mendes, torcem o nariz.


PANO RÁPIDO. O ministro Mendes parece ter adotado o hábito de criar factóides, como o prefeito do Rio de Janeiro. Como o prefeito carioca que está de saída, César Maia, o ministro Gilmat Mendes perde grandes oportunidades de se manter em silêncio, haja vista o seu atual dissenso com a ministra Dilma, ao dizer que terrorismo é crime imprescritível, como a alertar os que partiram para a luta armada contra os ilegítimos governos militares. Será que o ministro Mendes pensa que, estabelecida uma ditadura, todos os cidadãos viram cordeiros.


O ministro Mendes não se infomou a distinção entre terror, que vitima países democráticos, e resistência às ditaduras. E na resistência, o que não pode ocorrer são crimes contra a humanidade, como homicídios e torturas.


--Wálter Fanganiello Maierovitch


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