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DIREITOS HUMANOS: O Escapismo do presidente Lula envergonha.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 4 de novembro de 2008.

Lula e Jobim.

O termo escapismo, no sentido de quem quer ficar de fora e não deliberar sobre questões da sua exclusiva responsabilidade, parece-me adequado ao presidente Lula. E o escapismo de Lula sempre ocorre quanto vêm à tona temas relativos às torturas, aos assassinatos, e aos desaparecimentos de presos políticos, no período da ditadura militar.


No momento, como se o problema fosse de dissenso entre ministros (Nelson Jobin e José Antonio Tóffoli contra Tarso Genro e Paulo Vanucchi), o presidente Lula finge ignorar a importância da ação judicial aforada pelo ministério Público sobre a co-responsabilidade dos coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de torturas a presos políticos durante o regime militar de exceção.


Em tempo de Tribunal Penal Internacional com competência para julgar crimes contra a humanidade, de duas Cortes internacionais da ONU para processar os responsáveis por massacres, torturas, genocídios, crimes contra direitos humanos e de guerra, na ex-Iuguslávia e Ruanda, o presidente Lula escapa, vira Pilatos, ou seja, pratica pilatices. E isto tudo sem falar na ação destemida do governo da Espanha e do juiz Baltasar Garzòn, que iniciou processo para identificar e pedir a punição dos responsáveis pelos assassinatos e desaparecidos de presos políticos durante a Guerra Civil Espanhola e a ditadura do general Franco.


Com todas as letras, a nossa Constituição da República diz caber , privativamente, ao presidente da República a escolha do advogado geral da União. E não poderia ser diferente, pois a União é comandada pelo presidente da República. O presidente Lula, como mandatário da Nação, cabe orientar o advogado geral da União sobre as posições do governo, em especial nas questões sobre direitos humanos, quando discutidas perante a Justiça.


Com efeito. O presidente Lula foge da sua responsabilidade, escapa ao atribuir o supracitado dissenso entre os seus ministros quanto à questão de crimes contra a humanidade. Ministros, como bem sabe o presidente Lula, são agentes da sua autoridade e não co-presidente da República.


Na verdade, quem está a avalizar, em processo judicial, que a lei de anistia perdoou os torturadores, é o próprio do presidente Lula.


O advogado geral da União deveria advogar, no processo judicial, a posição do governo Lula e não a sua própria ou a do ministro da Defesa, Nelson Jobim.


No caso, o ministro da Justiça e o secretário nacional de Direitos Humanos fizeram bem em alertar ao presidente Lula quanto à colocação equivocada, infeliz, feita pelo advogado geral da União, José Antonio Tóffoli. Tal posição, compromete o Brasil nos foros internacionais e nos coloca como uma República de Bananas. Joga para a lama toda a conquista de Lula, que conseguiu colocar o Brasil em destacada posição no cenário internacional


Para o advogado Tóffoli, ---que conta com o apoio de José Dirceu e de Nelson Jobim para conquistar a primeira vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal--, está em plena vigência da lei de anistia e o crime de tortura prescreve, de modo a extinguir a punibilidade.


Pelo andar da carruagem, vamos ter de engolir esse escapismo-vergonhoso do presidente Lula.


É claro que caberá à Justiça decidir, no devido processo legal, o litígio ente as partes (Ministério Público, Ustra, Maciel e a União). Mas, o governo Lula não deveria transigir com direitos naturais da pessoa humana, encobrir a história e desrespeitar familiares de vítimas.


Até agora, consoante revela o processo judicial, o governo Lula está a defender a plena vigência da lei de anistia feita pelos militares e a impunidade aos torturadores. E isto, além de escárnio, é uma desumanidade.
--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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