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Leis: multa para Obesos e Tabagistas.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 23 de setembro de 2008.



Tudo começou no estado do Alabama. O exemplo legislativo se espalhou para outros estados da federação norte-americana, com exceção do Colorado onde, com as Montanhas Rochosas à disposição, o convite às práticas esportivas fez dele o estado com o menor número de obesos. Mais ainda, a legislação especial do Alabama foi exportada e pode até virar norma em oito países europeus.


No Alabama, os funcionários públicos contam com assistência médico-hospitalar gratuita, a abranger os seus dependentes. Daí, passou-se a pensar nos deveres e obrigações dos funcionários públicos, pois, quem paga as despesas, no fundo, são todos os contribuintes. As internações e os tratamentos eram caros e, entre os obesos, o risco de doenças graves e mortais é elevado.


Por outro lado, as campanhas de educação alimentar não deram certo no Alabama e a população, no geral, engordou ou entrou na faixa chamada de sobrepeso.


A solução encontrada foi multar o funcionário público acima do peso, que, pela lei do Alabama, paga mensalmente US$25, descontado em folha. Lógico, se o funcionário púbico emagrecer, a multa é suspensa. E a suspensão é para evitar o chamado “efeito sanfona”, ou seja, emagrece num mês e recupera no subseqüente.


Com efeito, a dieta encontrada foi, por lei que mira no bolso do funcionário público, aplicar a multa de US$ 25.


Vale destacar que, no Alabama, funcionários têm à disposição, gratuitamente, nutricionistas e especialistas em educação física. Ou seja, quem não quiser pagar multa, ou pretender sair dela, conta com um bom apoio, sem prejuízo do esforço de resistir às compulsões de abrir geladeira e atacar de fast-food.


Para muitos juristas norte-americanos, esse tipo de lei é inconstitucional, pois não estaria na competência legislativa do estado federado, além de ser discriminatória e cerceadora da liberdade dos indivíduos. Muitos, no entanto, não pensam assim e destacam que a lei é justa à luz dos que mantém hábitos saudáveis.


Uma outra legislação do Alabama, que também empolgou outros estados, mirou nos funcionários públicos tabagistas. Eles começaram a pagar uma multa mensal de US$24, dado o risco de doenças e de tratamentos longos e caros.


PANO RÁPIDO. O funcionário público obeso e o fumante desembolsará cerca de US$588 por ano, cifra que reverte para os serviços de saúde.


Quanto ao Brasil, terá, caso queira copiar, deverá, antes, fornecer o mínimo necessário para o atendimento dos carentes do sistema único de saúde. No Rio de Janeiro e Pernambuco, o caos encontra-se instalado, há muito tempo.


--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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