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A ÚLTIMA JOGADA DE DANTAS.

Dantas.


No processo criminal que tramita em segredo de Justiça no foro paulista e perante a 6ª Vara Criminal Federal, o réu Daniel Dantas arrolou as suas testemunhas. Entre elas, duas residem nos Estados Unidos.


Como regra, a testemunha fora do País é ouvida por carta rogatória. Com o Executivo no papel de carteiro e peças vertidas na língua da nação destinatária, a autoridade judiciária brasileira roga à autoridade da Justiça estrangeira que ouça a testemunha.


Para evitar chicanas e não se eternizar o processo de modo a ser atingido pela prescrição, a nossa lei, para precatórias e cartas rogatórias, faculta ao juiz da causa a assinalação de prazo para o seu cumprimento. Um prazo razoável, evidentemente.


O processo fica suspenso durante o prazo marcado. Findo esse prazo, o processo volta a fluir e a sentença poderá ser proferida sem a volta da carta rogatória. Nessa hipótese, a rogatória, quando retorna, é juntada e poderá servir como elemento de prova nos tribunais, se interposto recurso, em face de absolvição ou condenação.


Qualquer indeferimento de rogatória, com testemunha devidamente identificada e endereço declinado, implicará cerceamento ao direito de defesa e causa de nulidade absoluta do processo.


O mesmo sucederá se o prazo marcado para o cumprimento da rogatória não for razoável: imagine-se o prazo de dois meses, fixado para atendimento a uma carta rogatória a ser cumprida no Iraque ou no Afeganistão.


No processo criminal contra Dantas, duas das testemunhas de defesa, frise-se, residem nos EUA e, no governo Bush, vigora a norma que rogatórias não são atendidas. Portanto, cabe ao interessado propor à Justiça norte-americana uma ação voltada a colher esse tipo de prova.


Dantas, sabedor da situação, preferiu se comprometer a apresentar as testemunhas no Brasil, ou melhor, no juízo da 6ª Vara depois de 15 de novembro.


Dantas, quando preso.


Por evidente, se não apresentar as testemunhas e não houver uma justificativa convincente, haverá preclusão, que, grosso modo, representará a perda da faculdade de produção da prova oral em questão.


Para deslocações de duas testemunhas, cujas despesas correrão por conta de Dantas, a segunda quinzena de novembro representa uma data razoável. Isto no sentido de afastar qualquer conclusão de procrastinação processual.


Entretanto, no mês de novembro o juiz Fausto Martin De Sanctis não mais estará à frente da 6ª Vara Criminal. Sua promoção ao Tribunal Regional Federal deverá se dar no início de novembro. Na lista de magistrados em fase de promoção por antiguidade na carreira, De Sanctis é o segundo. O primeiro na antiguidade não se inscreveu para promoção e, por gozar ele da garantia constitucional da inamovibilidade, não está obrigado a fazê-lo. Evidentemente, De Sanctis poderá desistir do concurso de promoção.


Por outro lado e caso procure designar a audiência de modo a contar com tempo para sentenciar, haverá, se não puderem as testemunhas de fora estar presentes, uma nulidade, por cerceamento de defesa. A propósito, nulidade substancial, a ser explorada em eventual recurso de apelação para atacar uma sentença condenatória.


Dá para perceber, claramente, que De Sanctis ficou encapsulado. Nesta semana, no caso de processo sobre lavagem de dinheiro a envolver o magnata Boris Berezovsky, os representantes da MSI e o Sport Club Corinthians Paulista, o Supremo Tribunal Federal, pela sua segunda turma julgadora, anulou os interrogatórios presididos pelo juiz por ter cerceado a defesa de co-réus.


Argüições de nulidades no processo penal, em especial por cerceamento de defesa e comprometimento do devido processo legal, permitem a sua chegada ao Supremo. E a prescrição pelo decurso do tempo leva à extinção da punição.


O momento requer reflexão por parte de De Sanctis, até para que não passe a impressão de que não está no processo para fazer Justiça, mas para condenar. E, talvez, condenar inocuamente, em decisão que pode ser anulada por cerceamento de defesa.


É de se ressaltar que Dantas não tem nada a ver com o fato circunstancial representado por uma promoção voluntária do juiz. Mas, certamente, poderá se jactar de ter, por interpostas pessoas, afastado o delegado Protógenes, neutralizado De Sanctis e conseguido a façanha de obter foro privilegiado, em face de liminar canhestramente deferida pelo ministro Gilmar Mendes, em habeas corpus liberatório de prisão preventiva. Não bastasse, teve a seu favor: 1. a parcialidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito; 2. o afastamento do diretor da Agência Brasileira de Inteligência; 3. um ministro da Defesa a sustentar tolices e 4. o presidente do Supremo Tribunal Federal a chamar às falas um submisso presidente Lula.
Wálter Fanganiello Maierovitch


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