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A Criminalidade dos Potentes.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 6 de setembro de 2008.



No mundo civilizado, as constituições procuraram conciliar o direito individual à inviolabilidade das comunicações com a exigência coletiva de defesa da sociedade contra o crime. Muitas delas, ao impor limitações à privacidade, incumbem aos juízes, por meio de decisões motivadas e com observância de legislação complementar, a tarefa de autorizar cada interferência, ou intromissão, dirigida a escutar e a registrar as comunicações telefônicas de suspeitos.

Portanto, nada de vale-tudo, salvo nos EUA, com Bush e a sua Lei Patriota de exceção. O passar do tempo demonstrou que o grampo telefônico realizado com autorização judicial e voltado à investigação criminal, ou à sua futura utilização como meio de prova lícita no processo criminal, sempre representou instrumento fundamental para reprimir a criminalidade dos potentes, para usar de expressão cunhada na Itália ao tempo da famosa Operação Mãos Limpas. Aliás, potentes considerados intocáveis, como o banqueiro Daniel Dantas.

A eficácia do grampo na repressão a tal gênero de criminalidade é tamanha que foi por ela incorporada. O grampo ilegal passou a ser empregado para obtenção de todo tipo de vantagens indevidas e de coações, a ponto de se banalizar, como acontece no Brasil. Um exemplo auxilia o entendimento. O banqueiro Daniel Dantas, nas suas disputas no campo da telefonia, mandou grampear dirigentes da Telecom Italia, a ponto desta ter partido para igual e condenável prática, como comprovado em processo criminal italiano.

Na última semana de agosto, a revista italiana Panorama, pertencente ao grupo financeiro do atual primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, publicou conversas grampeadas do ex-premier Romano Prodi, colhidas com autorização judicial. Logo depois, houve arquivamento da investigação em face de a Justiça concluir pela inexistência do comprometimento de Prodi com ilícitos criminais. Mencionado grampo foi tido como interceptação judicial abusiva.

Não tardou para Berlusconi, sempre atolado em acusações de corrupção, manifestar, publicamente, a sua solidariedade ao grampeado Prodi. Berlusconi condenou a legislação vigente, criticou os juízes e reportou-se ao projeto de lei da lavra do conselho de ministros, presidido por ele, em fase adiantada de aprovação pelo Parlamento.

Para Berlusconi, a nova lei não deverá admitir grampos em casos de corrupção ou de concussão (exigência de vantagem financeira indevida). A resposta de Prodi desmontou Berlusconi e foi publicada pelo jornal L’ Unità, de esquerda: “Não gostaria que a artificial criação deste caso político alimentasse a tentativa ou a tentação de dar vida a uma lei sobre interceptações telefônicas que possa subtrair da magistratura um instrumento que, em muitos casos, demonstrou-se indispensável. Da minha parte não tenho nenhuma contrariedade ao fato de todos os meus telefonemas serem tornados públicos”.

No Brasil, por força constitucional e nos limites de lei complementar de julho de 1996, a quebra da privacy, por prorrogáveis 15 dias, depende de ordem judicial e condiciona-se às atividades de polícia judiciária e processuais penais. Dessa maneira, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não está legitimada a postular autorização judicial para realizar escutas telefônicas.

Só para recordar, a Abin é uma agência de assessoramento à Presidência da República, nos campos de inteligência e contra-espionagem. Sua atribuição está limitada à geração de conhecimentos destinados à preservação da soberania nacional, à defesa do Estado Democrático de Direito, à proteção da dignidade da pessoa humana e à efetivação dos direitos e garantias individuais e sociais.

Com efeito, qualquer interceptação telefônica realizada a mando da direção da Abin ou pelos seus agentes será criminosa. Como em todo órgão público, os 007 da Abin podem cometer abusos e estão sujeitos ao poder corruptor da referida criminalidade dos potentes.

No caso da gravação de conversa telefônica mantida entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, apresentada pela revista Veja como realizada pela Abin, muitas precipitações ocorreram e o ministro-presidente, mais uma vez, excedeu limites.

A favor de funcionários públicos, há a presunção de atuarem de forma escorreita. Assim, só no devido procedimento administrativo, em inquérito policial ou num processo criminal, tal presunção pode ficar abalada. Em outras palavras, uma reportagem sem nenhuma prova de certeza a respeito da autoria de grampo ilegal, não poderia colocar sob suspeita toda a cúpula da Abin e, também, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual ela está subordinada. Qualquer rábula de porta de cadeia questionaria se a entrega de tal fita à revista Veja não teria sido “plantada”, no interesse da criminalidade dos poderosos: dentre eles, Dantas, useiro em grampear, intimidar e criar factóides. Vale lembrar ter Dantas já conseguido derrubar o delegado Protógenes Queiroz, cassar as decisões de prisão temporária e cautelar lançadas pelo juiz Fausto De Sanctis e afastar temporariamente o delegado Paulo Lacerda, de currículo imaculado e capacidade reconhecida, da direção da Abin.

Mas, quem continua a fazer a alegria de Dantas é, entre outros, o ministro Mendes. De um magistrado espera-se equilíbrio na análise das provas, dos indícios e de meras suspeitas. Seguramente, um juiz, ainda que recém-ingresso na carreira, não prejulgaria, no caso de um grampo ilegal havido, ao concluir pela responsabilidade direta da Abin, tudo diante da fragilidade da reportagem.

Como de um magistrado a sociedade civil exige trato urbano e temperança, Mendes jamais poderia sair a alardear que “chamaria às falas” o presidente da República. Com tal destempero e grosseria, pareceu mais um chefe de torcida organizada de futebol do que um presidente da mais alta Corte de Justiça do País.

Gilmar Mendes esqueceu-se da condição de magistrado-chefe do Poder Judiciário e prevaleceu o lado passional de vítima de um crime. Com isso, superdimensionou a situação fática e, arrogantemente, colocou o presidente Lula em posição subalterna. Um magistrado sóbrio se limitaria, além de medidas internas protetivas, a requisitar instauração de inquérito, e solicitaria, em visita ao presidente, o empenho necessário, pela ousadia do delinqüente.

Não bastassem os transbordamentos e a desmedida indignação, Mendes voltou à imprópria conclusão de vivermos num Estado policialesco, quando, em face dos seus destemperos, arroubos, protagonismos e iniqüidades, nos passa a sensação de estarmos próximos a ingressar num “Estado judicialesco”.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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