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Violação a Direitos: Quem Grampeou ?

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 1 de setembro de 2008.



O fato é grave. Foi interceptada e gravada uma conversa telefônica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do partido dos democratas.

Segundo a revista Veja, um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entregou cópia da fita gravada ao semanário e garantiu que, sempre pela agência de inteligência, outros políticos e ministros foram “grampeados” ilegalmente.

Não há dúvida quanto à indevida e criminosa captação da conversa entre o presidente do STF e o parlamentar. Eles confirmaram as interlocuções.

Existe razoável dúvida quanto à autoria. Não há prova que tenha sido realizada por determinação da Abin que,por força de lei, não está autorizada a realizá-la e nem a postulá-la em juízo, ao contrário do que ocorre com as polícias, para auxilio na investigação criminal.

O ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, general Armando Félix, e o diretor geral da Abin, delegado Paulo Lacerda, já esclareceram que não existia, nesse órgão de inteligência, nenhuma ilegal determinação para realização de escutas.

Com efeito. Espera-se da Polícia Federal promova uma ampla investigação, de modo a identificar o delinqüente autor do ilícito e eventual mandante do crime de violação de sigilo, em face de duas autoridades da República.

Não se deve excluir da investigação, pelos antecedentes (tem até uma CPI em curso), o banqueiro Daniel Dantas e os “arapongas” da Kroll.

O “grampo” aparece, coincidentemente, depois do (1)afastamento do delegado Protógenes Queiroz, (2) da tentativa de desmoralização do juiz Fausto De Sanctis e dos (3) recentes ataques ao diretor da Abin, Paulo Lacerda. Mais, não se deve olvidar que os ataques a Lacerda decorreram do fato de agentes da Abin terem sido autorizados a atuar em auxílio à polícia federal, na chamada operação Satiagraha.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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