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ALGEMAS: Beira-Mar no Júri, sem algemas.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 15 de agosto de 2008.


Só para recordar, o Supremo Tribunal Federal, com acerto, anulou o julgamento do tribunal do Júri de Laranjal em razão de o réu-pronunciado ter sido mantido, sem necessidade, algemado.

Hoje, no Rio de Janeiro, está sendo julgado, pelo IV Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio, Luiz Fernando da Costa, apelidado Fernandinho Beira-Mar. Ele teria determinado a membros da sua organização criminosa que efetuassem disparos contra policiais, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

No início da sessão de julgamento, o advogado de Beira-Mar requereu à juíza presidente, Maria Angélica Guerra, a retirada das algemas do seu constituinte. O pedido foi deferido, sob a motivação de inexistência de risco.

Dispensável dizer que, para a audiência, montou-se um forte esquema de segurança. Em outras palavras, o risco de fuga é zero.

Por outro lado, além dos policiais que permanecem ao lado de Beira-Mar, na cadeira reservada aos réus, a tese de defesa tem chance de ser acolhida. Isto porque Beira-Mar apresentou um álibi, ou seja, na ocasião dos disparos estaria em Belo Horizonte.

O ônus de comprovar o álibi é sempre de quem alega. O termo álibi significa estar em outro lado. No caso, longe do local do crime.

PANO RÁPIDO. A decisão de permitir que Beira-Mar participe do julgamento sem algemas está correta e evita futuras argüições de nulidade, por constrangimento ilegal. E esse tipo de argüição está entre aquelas que chega no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, demora anos para chegar e, em face de anulação, recomeça-se da estaca zero.
--Wálter Fanganiello Maierovitch


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