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Supremo Tribunal Federal: vale registro sujo.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 7 de agosto de 2008.



Um amigo sempre dizia que entre o querer e o poder-fazer existe não um mar, mas um oceano.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por expressiva maioria, percebeu, ao admitir registro de candidatos sem condenação definitiva, o tamanho do oceano. Ou seja, não poderia legislar, a tomar o lugar do Legislativo, que, desde a Constituição de 1988, não elabora uma legislação para nos livrar de uma malta infecta de predadores de patrimônio alheio.

Por evidente, todos nós desejávamos que não pudessem concorrer a cargos de prefeitos e de vereadores, neste ano de 2008, notórios “pilantras”, portadores de currículo policial-judiciária a fazer inveja a Al Capone, caso estivesse ainda entre nós.

Todos querem. Mas, o certo, é que, dentre os eleitores, muitos não acreditam que certo indigitado-candidato seja como pintam, nos inquéritos e nos processos. Alguns, infelizmente, consideram todos como farinha de um mesmo saco e se comprazem com o “rouba, mas faz”. Com efeito. A Constituição elencou as causas de inelegibilidade. Mas o seu elenco não é exaustivo. Assim, ficou escrito no parágrafo 9º., do artigo 14, o seguinte : “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Apesar da abertura constitucional (art.14, parágrafo 9º.), o certo é que, desde 1988, não temos lei complementar. A complementar o texto constitucional sobre inelegibilidade.

Um consagrado jurista europeu escreveu que a pior das ditaduras é a do Judiciário, pois ela causa injustiças e se dá quando o Judiciário subtrai, “rouba”, as funções de legislador. Essa lição, o STF parece ter, ontem, entendido bem: aliás já o fizera o Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar caso análogo ao de ontem.

O STF, na decisão de ontem, entendeu em não poder, sem lei complementar, criar uma nova condição de inelegibilidade. Se tivesse criado, estaria a invadir a competência do Legislativo.

Num pano-rápido , o STF não poderia legislar sobre direitos políticos, sob o risco de se ter uma ditadura judiciária. Como dizia o amigo lembrado no início deste “post”, entre o querer e o poder existe mais do que um mar, ou seja, um enorme Oceano. No Brasil, o oceano é o parlamento, que não conseguiu, de 1988, aprovar um projeto de lei complementar.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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