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Corte Constitucional Alemã libera o fumo.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 31 de julho de 2008.



Os jornais europeus de hoje deram grande destaque à decisão da Corte Constitucional da Alemanha que versou sobre a lei que proíbe o fumo em locais fechados.

A Corte tedesca entendeu ser inconstitucional a proibição de se fumar imposta a pequenos bares e restaurantes, ou seja, aqueles com única e pequeno espaço físico.

A decisão vale para Berlim e Baden-Wüittemberg, pois as duas ações de inconstitucionalidade foram propostas por comerciantes desses dois supracitados centros urbanos.

Segundo a Corte Constitucional, a proibição é discriminatória . Viola a paridade entre comerciantes, penalizando os de recursos financeiros menores. Isto porque os estabelecimentos com duas salas podem destinar uma delas a fumantes. O comerciante que tem um pequeno espaço acaba tendo, consoante entendeu a Corte Constitucional, tratamento diverso, discriminatório.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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