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Caso Dantas: Um Juiz Natural para o Banqueiro.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF,25 de julho de 2008.

Dantas: quando da prisão preventiva.


No curso desta semana, circulou uma tese jurídica nova a afirmar que o ministro Gilmar Mendes teria competência para julgar os habeas corpus em que figurava como paciente o banqueiro Daniel Dantas. Isto sem necessidade de o pedido liberatório passar por tribunais inferiores.

Para tanto, lembrou-se da lei processual penal que, efetivamente, estabelece que “os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício (sem provocação do interessado) ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.

O texto legal não se refere a aforamento de habeas corpus liberatório, que está sujeito a exame pelo juiz natural, ou melhor, com competência preestabelecida na Constituição. A lei processual apenas cuidou de processo outro, da competência do STF e quando o ministro percebe ilegalidade ou abuso, com reflexo no direito de locomoção.

Fosse como se preconiza na nova tese jurídica, não mais haveria razão para postulação de habeas corpus em instâncias inferiores. Todos iriam direto ao STF, como se tivessem foro privilegiado e o pretório excelso contasse com ilimitada competência. Como não é assim, os tribunais não conhecem dos habeas corpus apresentados em lugar errado e determinam a redistribuição ao órgão judiciário competente constitucionalmente, chamado de juiz natural.

Mas como Dantas pode tudo, a ponto de ter sido tratado no STF de forma diferente do comum dos mortais, conclui-se, diante das decisões liminares do ministro Mendes em seu favor, que essa tese nova serve só para ele. Pano rápido: existe um juiz natural só para Daniel Dantas.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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