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Caso Daniel Dantas: Nova tática. Confronto.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 11 de julho de 2008

DANIEL DANTAS: foto jornal O Estado de S.Paulo.

O “vê” se gruda continua.

Quando da prisão temporária de Daniel Dantas, procurou-se fazer o acessório virar principal.

Em outras palavras, bateu-se para colocar a gravidade dos crimes num segundo plano e vitimizar os presos na Operação Satiagraha. Estes dados como expostos a vexames por indevido emprego de algemas e por espetacular cobertura da mídia, patrocinada pela polícia federal.

Apesar dos esforços dos parlamentares da chamada “bancada do Daniel Dantas”, a opinião pública não caiu no golpe diversionista. Apoiou a Operação Satiagraha e não engoliu a liminar de soltura dada pelo ministro Mendes.

Agora, uma nova tática está nas ruas. É a vez do confronto. Ou seja, uma inventada queda-de-braço entre o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª.Vara Criminal Federal, e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juridicamente, a tática do confronto entre órgãos de um mesmo poder e de graus diferentes (juiz e ministro do STF) já foi abandonada, há anos, pelos rábulas de porta-de-cadeia. Aqueles que apostavam em jogar, via auricular (“falar na orelha”, como dizem os jovens com irreverência), juízes contra desembargadores. Isto para que esses, açulados, concedessem liberdade aos presos.

A meta é açular Mendes para obtenção de nova liminar. Ou para que embarque no acolhimento de uma reclamação (recurso previsto no Regimento interno do STF) de não cumprimento da decisão, com a construção de uma saída por meio da decretação da prisão preventiva.

Os fautores do confronto apostam que os dez outros ministros do STF, --em férias mas antenados--, prestem solidariedade a Gilmar Mendes.

Aviso aos desavisados. Não embarquem nessa.

Não há nenhum confronto. O juiz da 6ª.Vara aplicou, diante de fatos novos, medida processual-cautelar diversa da anterior. Além disso, não há hierarquia no Judiciário e os juízes, por dispositivo da Constituição da República, são livres e, para isso, gozam das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade (não podem ser transferidos) e irredutibilidade de vencimentos.

É bom frisar que os institutos da prisão temporária e da prisão preventiva são espécies diferentes de um mesmo gênero, que é a custódia cautelar.

A prisão temporária é para garantir a busca da prova e não pode ultrapassar de dez dias. A prisão preventiva, diante de indícios suficientes da autoria e prova de materialidade, presta-se a garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e atender ao interesse da instrução criminal.

Os operadores do Direito sabem que, muitas vezes, a coleta de prova, conseguida no curso de uma prisão temporária, pode servir para que seja pedida (representação) uma prisão preventiva.

No caso Daniel Dantas, foram encontradas provas novas. Provas a revelar o emprego de continuado método corruptor e cooptador. Mais, sua organização, dada como bando-criminal, atuava ininterruptamente.

PANO RÁPIDO . Confronto ? Inventem, outra. --Wálter Fanganiello Maierovitch--


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