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CACCIOLA: ÚLTIMA CARTADA.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 4 de julho de 2008.

Por partes.

PRIMEIRA PARTE: risco Brasil.

A Justiça do Principado de Mônaco decidiu favoravelmente à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil: aquele que, por informações privilegiadas, conseguiu desviar 1,5 bilhões de reais e quebrar o seu banco, chamada de Marka-Fonte Cidam.

Cacciola: quando o crime não compensa.


No Brasil, Cacciola encontra-se condenado por peculato e gestão fraudulenta e a pena estabelecida foi de 13 anos de reclusão. Por uma precipitada e inusitada liminar da lavra do ministro Marco Aurélio, do Supremo tribunal Federal, ele foi solto e fugiu para a Itália, onde nasceu.

A decisão da Justiça do Principado de Mônaco, uma monarquia constitucional, acaba de ser referendada príncipe Alberto II, como já se esperava.

Mônaco mudou muito, se comparada ao glamour dos grimaldinos ao tempo do governo de Ranier III, da princesa Gracie (morta tragicamente) e das filhas. Estas, com os seus internacionais escândalos amorosos, onde até guarda-costa “scroquer” virou sangue-azul.

Desde que ingresso para a União Européia em 1993, Mônaco comprometeu-se a dar uma repaginada no seu sistema de controles financeiros, antes então muito vulnerável à lavagem de dinheiro e a reciclagem de capitais sujos do narcotráfico, da corrupção e do terrorismo.

O denominado Principauté di Mônaco continua um paraíso fiscal e, pelos seus quatro bairros, Monte Carlo, Fontvielle, Mônaco e La Condamine, residem mais de 50 mil estrangeiros, de 118 nacionalidades e que buscaram o seu território pela legislação fiscal favorável.

Em Monte Carlo, ainda continua aberto e movimentado o seu famosíssimo cassino. Só que não aceita mais trocar dinheiro por fichas, estas levadas embora por pessoas que não jogavam e só lavavam capitais sujos. A tradicional corrida de Fórmula 1, pelas ruas do principado, continua a empolgar. A qualidade de vida é altíssima: a esperança de vida, para as mulheres, é de 84 anos e, quanto aos homens, 76 anos.

Como era previsível o referendo do príncipe Alberto II, o ex-banqueiro Cacciola resolveu reclamar, na condição de cidadão europeu, para a Corte de Direitos Humanos da União Européia, sediada em Estrasburgo. Ele alega, com principal tese, que os presídios brasileiros estão abarrotados e nas mãos do crime organizado. Assim, qualquer cidadão europeu, uma vez extraditado, correria o risco de morrer ou de ter as integridades, física e moral, afetadas.

Com efeito. A tese, condições desumanas e risco, sensibiliza e o governo brasileiro deveria se mobilizar para contestar e assegurar garantias ao extraditando.

Se bobear, vai o governo brasileiro, com relação a Cacciola, morrer na praia. A decisão da Corte de Estrasbugo é vinculante aos 27 países que integram a União Européia, como o Principado de Mônaco. SEGUNDA PARTE: eu não disse.

Quando Salvatore Cacciola foi preso no Principado de Mônaco e teve as suas férias de final de verão (15 de setembro de 2007) interrompidas, dei uma entrevista para o jornal O Globo.

À época eu tinha um convite para ser um dos palestrantes do seleto encontro, que se repetia há três anos, sobre lavagem de dinheiro e reciclagem de capitais sujos.

No Principado, havia uma preocupação, -- por pressões internacionais em face do terrorismo e do arcotráfico---, de mudança de imagem.

Monte Carlos, além da célebre corrida de Fórmula 1, era conhecido internacionalmente como balneário-lavanderia. Isso pelos cassinos e as facilidades legislativas, tudo isso a transformar o Principado num atraente paraíso fiscal.

Na entrevista ao jornal O Globo frisei que seria fundamental, se o Brasil efetivamente quisesse a extradição, a ida rápida do ministro da Justiça ao Principado de Mônaco.

No boletim Justiça e Cidadania da CBN, --que é um bate-papo de terças e quintas com o nosso brilhante Mílton Ferretti Jung Júnior (em férias na Toscana de vinhos que, certamente, abasteciam a adega do castelo onde residia o Cacciola e que fica próximo a Roma) , voltei à carga. Ou seja, o ministro da Justiça deveria arrumar as malas, os documentos traduzidos e autênticos, e partir para mostrar o interesse do governo brasileiro.

O ministro leu o artigo e o secretário nacional de Justiça, às 3 horas da manhã (no Brasil, 23 horas), me deu um susto involuntário. Esquecido do fuso horário, ele me acordou e eu tomei um susto porque pensei nos meus filhos que estavam no Brasil.

Em síntese, o secretário nacional de Justiça disse que o ministro tinha lido o artigo e iria para Mônaco imediatamente. Pediu algumas informações e, por último, pergunto que hora era em Roma. Desculpou-se, quando soube.

Vários desinformados sobre as mudanças que ocorriam em Mônaco partiram para gozações, tipo “turismo do ministro”. E agora, que a extradição foi concedida pela Justiça e referendada pelo príncipe Alberto II ? ? ?

PANO RÁPIDO.
Como já frisado, o Brasil, agora, deverá ficar mais atento do que nunca. O Cacciola bateu às portas da Corte de Direitos Humanos da União Européia.

A Corte de Estrasburgo poderá mudar o quadro, até agora desfavorável a Cacciola.

Portanto, o Brasil, pelo ministério da Justiça deveria providenciar, na Corte de Estrasburgo, contestação à reclamação de Cacciola.

Pelo que se sabe, Cacciola investe em duas teses. Na principal, acima mencionada. fala de superlotação carcerária e presídios dominados pelo crime organizado, situações que colocariam em risco a sua integridade. Integridade de um cidadão da comunidade européia, pois Cacciola é italiano.

A segunda tese, é a violação ao direito de ampla defesa. Nessa, a Corte tem jurisprudência de que, quem foge de um país onde vigora em plenitude o Estado de Direito, assume as conseqüências da contumácia. No caso, Caciolla tem advogado constituído e o código de processo penal brasileiro e a Constituição da República oferecem ampla defesa. Aliás, o processo fica suspenso quando não se consegue citar o réu-acusado, mas este não é o caso de Cacciola: foi citado e solto.

Uma vez extraditado, espera-se que se torne colaborador de Justiça e, pelas delações, obtenha legais vantagens. O Brasil adotou o direito-premial aos delatores.

Por outro lado, tardam as tentativas, por parte do Brasil, de recuperar os ativos de Cacciola, com base no tratado de cooperação entre Brasil e Itália.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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