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MORRO DA PROVIDÊNCIA V: Lula acorda e Justiça eleitoral embarga obras eleitoreiras.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 24 de junho de 2008.
foto da revista Época: remendos nas casas da Providência

Não acredito que a “Divina Providência” tenha dado uma mão no morro. Acho que o divino não se mistura com o laico. Mas, penso muito num famoso sermão do padre Vieira. Aquele que diz não contar, --depois da morte e quando do juízo--, o nosso nome, mas as boas obras deixadas. Toda vez que lembro, já sei para onde vou parar. Pior, com quem encontrarei. Aliás, companhias por toda a eternidade, até para não esquecer que o tempo é criação do homem.

A Justiça eleitoral acaba de embargar as obras eleitoreiras do bispo-senador Marcelo Crivella, no Morro da Providência. O fundamento da decisão foi o da violação da legislação eleitoral que estabelece, em períodos pré-eleitorais, o princípio constitucional da igualdade de oportunidades, ou seja, a “par condictio”

. Por outro lado, os corredores e as salas do palácio do Planalto, --que dificilmente guardam segredos--, já espalham que o presidente Lula quer o Exército fora do policiamento do Morro da Providência. Tal fato me leva a presumir haver Lula descoberto que, sem intervenção federal (art.34 da Constituição da República), a segurança pública compete às policiais estaduais (art.144 da Constituição Federal). Agora, só falta ele mandar um exemplar da constituição para os ministros da Defesa e das Cidades e para o comandante do Exército.

Como ensinou tantas vezes o grande e saudoso Pontes de Miranda, --um dos nossos juristas maiores e detentor de fama e respeito internacionais--, a regra é a não intervenção federal.

Esse ensinamento, em 1988, foi para a nova constituição, onde está escrito: “ A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. manter a integridade nacional. II. Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. III. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. IV.(. . .). V.(...).
--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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