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Julgamento do Século: quarta parte. Corte Suprema dos EUA impõe derrota a Bush.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 13 de junho de 2007.

Khaled Sheikh Mohammed, mentor do 11 de setembro de 2001.




Quarta Parte.

Como comentado em “post” anterior, Bush teria dificuldades, junto à Suprema Corte de Justiça dos EUA, de concentrar, apenas no âmbito de um tribunal de exceção, o processo e o julgamento dos acusados de participação nos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Ontem, a Suprema Corte, por cinco votos a favor e quatro contrários, decidiu que os acusados, no processo que tramita perante a Comissão de Justiça militar instalada em Guantânamo (Cuba), poderão apresentar recursos à Justiça federal, ou seja, à justiça-comum aos civis.

O fato de a Comissão estar fora dos EUA também, segundo decidido, não tira da Suprema Corte e da Justiça federal ordinária a competência jurisdicional. Mais, não é caso, como se decidiu ontem, de extraterrotorialidade. Ou seja, se está num território controlado pelo governo norte-americano e, portanto, pelas leis do país.

A derrota foi pesada. Bush, que visita Roma e hoje estará com o papa Bento XVI, não esperava tamanha derrota. Ele declarou que tem de aceitar a decisão da Corte, embora não concorde com ela e esteja pronto a elaborar novos projetos de lei para “ contornar o problema”. Em outras palavras, vai tentar, por lei, elaborar novas e inconstitucionais regras. Como está em fim de mandato e completamente desprestigiado, não conseguirá seu intento.

O certo é que todos os réus, no início do julgamento, dispensaram os defensores designados pela Comissão Militar , seguindo a linha de Khaled Sheik Mohammed (teria sido o idealizador e o gestor). Eles declararam que preferem se defender sozinhos. Paralelamente, Khaled apresentou recurso à Suprema Corte, que, ontem, abriu o caminho, declarando todos os acusados legitimados a buscar, na Justiça comum federal, o reexame das decisões da Comissão Militar, ofensivas ao direito de defesa e ao processo justo.

Em Guantânamo estão aprisionados 270 acusados de terrorismo. Essa prisão começou a funcionar em 2001 e os suspeitos foram interrogados com emprego do water-bording, que é uma simulação de afogamento (segundo a CIA, o interrogando não resiste mais do que 20 segundos). A Comissão Militar, corte de exceção e ad-hoc (para o julgamento dos acusados de terrorismo), não despreza as confissões obtidas mediante tortura.

Os cinco magistrados que decidiram pela competência da Justiça-comum seguiram o voto de Anthony Kennedy. No voto, Kennedy foi contundente ao afirmar que “As leis são escritas para serem aplicadas e isto também em condições excepcionais”

PANO RÁPIDO . Bush foi derrotado não por uma simples decisão, mas por uma orientação da Corte que aponta para a volta ao mundo civilizado.

--Wálter Fanganiello Maierovitch-- JULGAMENTO DO SÉCULO: terceira parte.

Ontem, Khaled Sheikh Mohammed estava preparado para mostrar aos fanáticos fundamentalistas islâmicos como deve se comportar um “jihadista”, depois de capturado e levado a um “tribunal de guerra dos cruzados”, como ele chamou a Comissão Militar que irá “julgá-lo”, em Guantânamo e se a Suprema Corte dos EUA não anular tudo e declarar ilegítima esse órgão “ad-hoc”, ou melhor, de exceção.

Duas fotografias são conhecidas do terrorista Khaled, mentor e planejador dos ataques de 11 de setembro de 2001, com 2.974 mortos, sem contar os dezenove camicaces do terror: (1) 264 pessoas nos quatro aviões; (2) 2.603 em Nova York; (3) 125 no Pentágono, sendo 55 militares. Fora isso, 24 pessoas são dadas como desaparecidas.

Na primeira das duas fotos, Khaled aparece com os cabelos despenteados, camiseta branca e bigote. É uma foto de 2003, quando foi preso. A segunda foto, bem antes da prisão, mostra um Khaled alinhado, com óculos.

Ontem, na sala de julgamento ele apareceu de barba comprida, gorro-branco, camisa tipo túnica e óculos. Assim, ele foi retratado pela desenhista incumbida de retratar o cenário, como um Paulo Caruso, no Roda Vida, da televisão Cultura.

Vaidoso, a contrariar o recomendado nos preceitos islâmicos, Khaled quis ver os desenhos. Não gostou dos esboços. Disse que não estavam bons e o seu nariz muito grosso. Pediu para refazer e foi atendido.

Depois de dizer que Alá era seu escudo, dispensou o defensor dativo e contestou o contido no termo de confissão que lhe foi exibido. Disse que o tradutor tinha errado e colocado na sua boca coisas jamais ditas. Frisou que tinha terminado na “terra da inquisição”.

Quanto à vaidade, apreendeu com o seu chefe Bin Laden que, depois de um longo desaparecimento, exibiu-se, num vídeo exibido em setembro de 2007, com a barba tingida de negro. Trocou o uniforme militar pela túnica de líder religioso, como convinha naquela ocasião.

Ninguém duvida, nem mesmo Khaled, que tudo que está ocorrendo em Guantânamo, no chamado “Camp Justice”, é uma farsa de julgamento, onde valerão provas colhidas em sessões de tortura, que será anulado pela Suprema Corte.

Só para lembrar, os EUA não subscreveram o Tratado de Roma, no que toca à criação do Tribunal Internacional. Ou melhor, não aceitam a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, que, caso vingasse a civilidade e a racionalidade, deveria ser o competente para julgar Khaled Sheikh e os quatro outros réus: (1) Manzi Binalshib, homem de ligação entre o chefe dos dezenove camicases escolhidos, Mohammed Atta, e Khaled; (2) Ali Aziz al Ali, sobrinho e homem de confiança de Khaled, seu substituto nas interlocuções; (3) Mustafa al Hawsawi, tesoureiro e arrecadador do projeto de 11 de setembro de 2001; (4) Waleed bin Attash, adestrados para missões especiais com emprego de suicidas.
--Wálter Fanganiello Maierovitc-- --Wálter Fanganiello Maierovitch-- O Julgamento de Século.: segunda parte. Ontem, ocorreu a audiência preliminar para ciência da acusação formalizada e das penas pretendidas, contra Khaled Sheikh Mohammed, dado como a mente e o organizador dos covardes ataques de 11 de setembro de 2001.

O “processo” tramita perante uma Comissão Militar, corte criada “ad-hoc” e cuja constitucionalidade será objeto de uma manifestação da Suprema Corte, esperada para breve.

Essa comissão militar funciona em Guantânamo, ou seja, na base militar norte-americana em Cuba.

Khaled e outros quatro acusados foram apresentados ao coronel Ralph Kohlmann, que faz o papel de juiz, na corte militar de exceção.

Na sala ao lado permanecem jornalistas selecionados e dez observadores. Eles assistem num telão, com imagens transmitidas com 20 segundos de atraso : não é em tempo real para que o “coronel-juiz” possa censurar as cenas que julgar secretas.

O “coronel-juiz” foi surpreendido depois de avisar Khaled que havia sido pedido a aplicação da pena de morte e se acusação ficasse comprovada isso poderia acontecer.

Khaled, que dispensou o defensor dativo por não conhecer entender as leis islâmicas (sharia), disparou um adrede preparado “canto islâmico”: -“ Morte é o que desejo. Tive sempre o desejo de morrer como mártir”. O “canto” de Khaled é uma mensagem ao líder da Al Qaeda, Osama bin Laden. Bin Laden sempre lembrou um lema “jihadista” que faz uma comparação aos ocidentais, que ele chama de “cruzados”: “ nós amamos a morte, como vocês amam a vida”.
--Wálter Fanganiello Maierovitch-- ........................................
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Retrospectiva: O Julgamento de Século. Primeira Parte.

Bush quer terminar a sua administração com o julgamento e a imposição de pena capital – por tribunal militar de exceção, lá desmembrado nas chamadas comissões militares – aos seis acusados de participação nos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Uma tragédia de 2.974 mortos.

São eles: 1. Khaled Sheikh Mohammed, dado como o idealizador do plano e gestor de uma operação que teria sido financiada com capital fornecido pela Al-Qaeda, de Bin Laden. 2. Mohammed Al-Qahtani, que não conseguiu chegar a tempo para embarcar. 3. Ramzi Binalshibh, iemenita responsável pela célula terrorista instalada em Hamburgo (Alemanha). 4. Ali Abd al-Aziz, que usava o nome de Ammar al-Baluci, um sobrinho e auxiliar de Al-Qahtani. 5. Mustafá Ahmed al-Hawsawi, braço direito de Aziz. 6. Walid bin Attash, responsável pelo recrutamento e treino dos camicases.

Desta vez, Bush não vai poder usar a mão do gato, como no arremedo de julgamento do sanguinário Saddam Hussein. Mais ainda, em razão de os EUA não terem aderido ao Tribunal Penal Internacional – com competência para os crimes contra a humanidade –, os seis acusados terão de enfrentar uma corte militar ad hoc (para o ato).

Tal tribunal de exceção será composto de 12 juízes militares e funcionará em Guantánamo, de triste memória e onde estão detidos os seis acusados. A propósito, no local existe uma grande tenda, denominada Camp Justice, reservada para abrigar a corte militar.

Quanto à pena de morte, os EUA não aceitaram a proposta – levada às Nações Unidas – de moratória (suspensão). Uma moratória a durar até uma futura Convenção da ONU. Assim, os 12 juízes militares terão, caso haja unanimidade, licença para mandar matar.

Os primeiros passos para impulsionar o processo já foram dados. Neste fevereiro, a Procuradoria Militar pediu a imposição de pena capital aos seis acusados. E, nesta semana, um general encaminhou o procedimento a uma das cortes de exceção criadas pós 11 de setembro de 2001 pelo Pentágono.

O processo em questão será tormentoso e, seguramente, não findará nem com o novo presidente. Barak Obama e Hillary Clinton prometeram, diante dos abusos, fechar Guantánamo. Mais claramente, eliminar o sistema de cárceres secretos engendrado pela Central Intelligence Agency (CIA), pós 11 de setembro.

Caso um deles seja o eleito, a corte castrense ad hoc vai se transferir da ilha de Cuba para o continente americano.

Não se deve esquecer, ainda, que a Suprema Corte, em passado não distante, declarou inconstitucional a criação de corte ou comissão militar de exceção. Nada de Corte de Nuremberg, que só encontrou legitimação em face do fim de uma grande guerra mundial e de atrocidades.

Interessante notar que Bush fala em guerra ao terrorismo, mas não aplica aos inimigos as regras insertas na Convenção de Genebra sobre prisioneiros. Daí a tortura.

Por outro lado, os ataques aconteceram em Nova York e Washington. Por tal razão, dificilmente a Suprema Corte aceitará a tramitação do processo em Guantánamo, fora do lugar onde foram cometidos os crimes, que os romanos chamavam de locus delicti commissi.

Importantes questões legais não ficarão apenas ao alvedrio dos juízes militares. Pelo emprego de tortura, violações à ampla defesa, os atos dessa referida corte militar de exceção serão, seguramente, anulados por tribunal não militar (civil) e até pela Suprema Corte.

Pelo menos três dos seis acusados, dentre eles Khaled Sheikh Mohammed, confessaram sob tortura. Nas sessões de tortura, usou-se a simulação de afogamento, método criado pela Inquisição. Lógico, modernizado pela CIA e rotulado por ela como waterboarding. Para se ter idéia, o interrogando tem os olhos vendados e, antes do mergulho, é colocado de cabeça para baixo.

Pelo manual de tortura dos 007 da CIA, ninguém agüenta mais de 30 segundos ao waterboarding e confessa tudo o suspeitado pelo inquisidor.

Já se sabe que as acusações estão baseadas, também, em relatórios secretos produzidos pela CIA. Por guardarem segredos de Estado, os acusados e os defensores não poderão consultá-los. Aliás, o defensor será sempre um oficial norte-americano, designado pela corte de exceção. O acusado poderá constituir advogado, mas para atuar em auxílio.

Como se percebe até aqui, o jogo de Bush e da CIA não difere do jogado pela Al-Qaeda. E, a esta altura, o juiz francês Alexis de Tocqueville, que, apaixonado pelo sistema norte-americano, escreveu a clássica obra De la Démocratie en Amérique (1835), deve estar impaciente na sepultura.
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