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Caso Dorothy Stang. Nova afronta, agora à memória.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 8 de maio de 2008.




O Tribunal do Júri sempre surpreende. Por décadas, como magistrado, senti isso na pele, ou melhor, na toga.

Evidentemente, tenho muitas histórias sobre as sessões do Júri que presidi na zona leste da capital de São Paulo e nas comarcas de Itapecerica da Serra, Jales, Monte Alto e Palmeira d´Oeste. Se reunidas, dariam um livro e só com as que causaram surpresas.

Por isso, é que hoje, no período da manhã, perguntei à jornalista Fabíola Cidral, no boletim Justiça e Cidadania da CBN, se o Júri era, como o futebol, uma “caixinha de surpresas”.

Sempre fui favorável à participação popular nos julgamentos criminais. E não só nos crimes dolosos (intencionais) contra a vida, como ficou constitucionalmente restrita a competência do tribunal do Júri, que tem um conselho julgador leigo, formado por 7 jurados.

Só que nunca fui favorável ao nosso sistema de Júri. Um sistema importado França em 1822. E, no Brasil, instituiu-se o Júri para julgar crimes de imprensa. A meta era calar os jornalistas e da decisão dos jurados só cabia apelação do Príncipe Regente.

Mas, deixado o túnel do tempo para descer no Tribunal do Júri de Belém do Pará, surpreendeu, na terça-feira passada, o veredicto dos jurados que absolveram, por 5 votos contra dois, o fazendeiro acusado de encomendar o assassinato da religiosa Dorothy Stang. A propósito, ela foi morta com seis tiros, disparados por um pistoleiro que não tinha nenhuma desavença ou relação com ela. Ou seja, nenhuma razão para sustentar sua conduta, exceto o dinheiro que receberia para matar.

O pior é que, em pleno século XXI, sete juízes leigos, de inúmeros conselhos de sentença do Tribunal do Júri espalhados pelo Brasil, podem decidir sem precisar motivar, dar as razões, sobre condenações ou absolvições.

Os jurados, também conhecidos por juízes leigos, respondem, secretamente, a um questionário elaborado por um juiz profissional (togado), que preside o julgamento, mas não participa da decisão sobre a responsabilidade criminal do acusado. E os jurados respondem o referido questionário, na base do “sim” ou “não” e sem dar satisfações, salvo às suas consciências.

No caso da religiosa Dorothy, é importante lembrar que o fazendeiro absolvido, tinha sido, em maio do ano passado, condenado à pena de 30 anos de prisão fechada.

De se perguntar, por que acabou submetido a novo Júri ?

É que no Brasil, e apenas no Brasil, existe um recruso-prêmio chamado Protesto por Novo Júri.

Todo aquele que for condenado por tempo igual ou superior a 20 anos é premiado. E com o prêmio pode, sem apresentar justificativa, ser julgado de novo, passando-se uma borracha na condenação. O fazendeiro, que estava condenado à pena de 30 anos de reclusão, protestou por novo júri.

O fazendeiro premiado, na última terça feira, restou absolvido. Até o pistoleiro, assassino confesso da freira, resolveu mudar a versão para dizer que a morte de Dorothy não fora por encomenda. Ou seja, excluiu a responsabilidade do fazendeiro.

Com efeito, o Júri e mesmo uma caixinha de surpresas, como o futebol. Da minha parte, acho que, além da caixinha, tem, como no futebol e na política, a tal mala-preta.

A absolvição foi uma ofensa à memória da freira Dorothy e aos cidadãos brasileiros. Vamos esperar que a apelação do ministério Público tenha sucesso.
-Wálter Fanganiello Maierovitch-


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