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Operação Santa Teresa e a Prisão Espetáculo.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 29 de abril de 2008.

Hoje, no boletim Justiça e Cidadania da CBN, disse aos ouvintes e ao Mílton Jung, meu interlocutor, que estava muito preocupado com os abalos freqüentes nos alicerces do nosso estado democrático de direito.

Ricardo Tosto, foto da revista Veja.


Certa vez, dei uma palestra na academia de polícia da Espanha, cuja sede fica próxima à medieval cidade de Ávila.

Depois da palestra, os espanhóis levaram-me para almoçar num restaurante localizado na encantadora cidadezinha de Ávila, onde nasceu Santa Teresa. Nos altares, ela é Santa Teresa de Ávila, doutora da Igreja, também chamada de Santa Teresa de Jesus. Para os íntimos, é a “Teresona”, que não deve ser confundida com a Teresinha, ou melhor, Santa Teresinha do Menino Jesus.

Durante um lauto almoço regado a magnífico vinho da região de Ávila, ganhei um livro de frases de Santa Teresa, que morreu em 1582, aos 67 anos de idade. E por força de tradição oral, consta que do seu cadáver morto exalava um perfume delicioso. Ou seja, ela morreu em odor de santidade, expressão muito empregada nos livros de espiritualidade dos teólogos católicos da Espanha.

O livro de frases ainda conservo nos meus guardados. Dele consta uma frase muito repetida por Santa Teresa: “ espera um pouco e verá uma grande obra”.

A grande obra supracitada, por evidente, não é a Operação Santa Teresa, realizada, no mundo secular, pela polícia federal e que apura desvios ilegais de recursos do BNDES.

Se fosse isso, poderíamos dizer que a obra começou mal, por demolir elementares direitos e garantias individuas.

Uma das vítimas de ilegalidades cometidas pela Operação Santa Teresa foi o advogado Ricardo Tosto, que não conheço. Esse advogado foi vítima de arbitrariedades, a lembrar a inquisição comandada pelo frade espanhol Torquemada, que morreu, por coincidência, na cidade de Ávila, de Santa Teresa.

Com efeito, ninguém pode ser preso temporariamente sem necessidade. Muito menos, para o fim único de ser interrogado. E ninguém deve ser algemado, salvo se perigoso ou resistente à ordem judicial de prisão.

Ao que parece, o advogado Tosto só foi algemado para as fotos de publicidade da operação Santa Teresa.

Ele permaneceu encarcerado por cerca de 24 horas. Depois de abalado emocionalmente foi interrogado pela autoridade policial. No meio de tanta arbitrariedade, foi prudente ao prestar declarações, pois, caso contrário, corria o risco de ficar mais tempo preso cautelar e ilegalmente.

Tosto foi solto sob o argumento de que a prisão não era mais necessária. O mesmo delegado de polícia que representou acerca da sua prisão temporária, informou ao magistrado o fim da sua necessidade.

Pelo que se percebe, a prisão foi dada como necessária apenas para interrogar e para demoralizar publicamente um advogado de projeção social.

Frise-se, à luz da nossa Constituição da República, que o suspeito ou o acusado podem silenciar, calar. Por conseqüência, ninguém pode ser preso para ser interrogado.

A lei que disciplina a prisão temporária, em vigor desde 1989, diz que a prisão temporária só pode ser decretada quando “imprescindível” à investigação policial, em inquérito. Ou seja, só cabe a imposição quando necessária. Melhor colocado, enquanto não houver decisão condenatória definitiva, a regra é a liberdade e não a prisão. E a prisão cautelar não pode ser aplicada como antecipação de futura condenação.

Não era necessária a prisão temporária imposta a Ricardo Tosto, advogado de renome, domicílio conhecido e sócio de um escritório de respeito e prestígio.

Diante desse quadro de ilegalidades e de equívocos, nenhuma palavra ouviu-se do ministro da Justiça, ao qual a polícia federal está subordinada.

As velhas práticas das ditaduras Vargas e militar estão de volta, agora, com a chancela do Judiciário.

É lamentável e preocupante que uma autoridade judiciária, como no caso Ricardo Tosto, decrete prisão temporária sem realizar exame percuciente da sua real necessidade.
--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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