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Suprema Corte dos EUA legitima pena de morte por injeção letal

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 24 de abril de 2008.

Os ativistas de direitos humanos sofreram, nesta semana, uma grande decepção.


sede da Suprema Corte de Justiça dos EUA.


Eles estavam animados, pois, há oito meses, permaneciam suspensas nos EUA as execuções das sentenças condenatórias de imposição da pena capital. A prpósito, suspensas até a Suprema Corte decidir sobre a legitimidade constitucional do emprego da chamada “injeção letal”.


Como explicou Mario Marazziti, que coordenou a vencedora campanha pela moratória da pena de morte nas Nações Unidas ( a moratória foi aprovada em dezembro de 2007 por 104 votos, mas ela não era a vinculante, obrigatória, a todos os estados-membros da ONU) , espera-se uma decisão de inconstitucionalidade, que levaria a uma plena abolição.


Pelo raciocínio dos ativistas, outros métodos, como câmara de gás, forca, cadeira elétrica, fuzilamento, etc, foram considerados desumanos e substituídos pela injeção letal. Portanto, bastava que fosse, pela Suprema Corte, considerado ilegítimo o emprego da injeção letal para o fim da pena de morte. Ou seja, não haveria mais como ser essa pena efetivada.


Por sete votos a favor e dois contrários, a Suprema Corte deu sinal verde para as matanças.


Nas próximas horas, 11 condenados serão executados. O mais antigo deles é Thomas Arthur, condenado por crime cometido em 1982.


Para se ter idéia, de 76 a 2007, foram executados 1.119 condenados nos EUA.


Outro dado interessante, de valor histórico, merece ser recordado. Nas eleições disputadas pelo Bush-pai (1988) contra o democrata Michael Dukakis, houve um debate na televisão. O democrata respondeu que era contrario à pena de morte. Então, caiu 7 pontos nas pesquisas e perdeu a eleição.


Sobre o suplício extremo e quando o estado-federado comete o denominado homicídio-legal, a cena é patética:
(1) o condenado é amarrado numa cama e o seu braço fica pendurado fora do leito de morte;
(2) duas agulhas que penetram no braço do sentenciado à morte ficam ligadas, por dutos, a dois recipientes com o coktail-letal;
(3) quando o coktail começa a escorrer pelos tubos, uma cortina sobe e o leito de morte fica visível às testemunhas.


PANO RÁPIDO. O precursor e humanizador do direito penal, marquês de Beccaria, autor da célebre obra Dos Delitos e das Penas (1764), era contrário à sanção capital. Ao seu tempo, aplicavam-se penas corporais como afogamento, precipitação de rochedos, forca, garrote vil, suplício da roda, etc, etc. Ele pregava a suavização contra aquilo que considerava uma severidade tirânica.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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