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Direito das Gentes. Raposa-Serra do Sol. O general de passo trocado.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 19 de abril de 2008.



O governo do estado de Roraima conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspensa a operação da polícia federal voltada à retirada de não-índios da reserva conhecida por Raposa-Serra do Sol (Roraima).


Trata-se de uma área de 17 mil km2, estabelecida no governo FHC e demarcada ( de forma contínua ) no de Lula. Isto em 2005 e com prazo de hum ano para a saída de ocupantes, posseiros e garimpeiros.


Até então, tudo fora feito conforme estabelecido no artigo 231 da Constituição da República: “ são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, comeptindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”


A liminar concedida pelo STF teve, ao que parece, objetivo acautelatório, dado ao risco de derramamento de sangue entre índios, posseiros plantadores de arroz, garimpeiros e índios (uma minoria estipendiada e ao lado dos chamados “arrozeiros”). Outro motivo não existia para a liminar, distante daquilo que os juristas chamam de “fumus boni juris”, ou seja fumaça de um bom direito (um mínimo de fundamento legal).


Além do episídio da liminar, houve a manifestação crítica e quebra de hierarquia do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante da Amazônia e ex- comandante, em 2004, das tropas brasileiras de paz, a serviço das Nações Unidas e estacionadas no Haiti.


O governador de Roraima empunhou a bandeira do supracitado general Heleno, que fala em segurança nacional e do fracasso do governo federal na condução das políticas sobre os índios.


A tendência do plenário do STF será a de derrubar a liminar concedida pelo ministro Ayres Brito. Havia permissivo constitucional para estabelecimento da reserva e regular demarcação.


No decreto demarcatório ficou claro que as Forças Armadas poderão, para sua missão constitucional e em caso de riscos nas áreas de fronteira (Venezuela e Guiana), penetrar na reserva indígena. Uma reserva em terras da União.


As críticas do general Heleno às políticas, além de inoportunas, não estão fora do seu campo de competências. Em outras palavras, não compete a ele criticar, de público, políticas do presidente, que é o seu chefe.


A demarcação determinada foi feita de forma contínua, a evitar, pela formação de “ilhas” indígenas isoladas, a desintegração.


PANO RÁPIDO. Os argumentos de segurança nacional e de 6% do pib de Roraima gerado pelos plantadores de arroz, ( ilegalmente na área pois não contam com título de propriedade), são pretextos para não se cumprir o estabelecido na Constituição.


Lógico, existem aqueles que pensam que, no Brasil, índios deveriam ser exterminados, como ocorreu nos EUA, com os sioux e cheyennes. Como não têm coragem de dizer, engrossam a tese da segurança nacional.


Não se deve esquecer que, reserva maior (9,7 milhões de hectares), --igualmente condicionada a ingresso das Forças Armadas--, foi estabelecida e demarcada em favor dos ianomâmis.


Como estamos num estado-democrático de Direito, a decisão do STF, com a cassação da liminar, é aguardada e será bem-vinda.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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