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DROGA. Extradiçao de Abadia. Lula poderá internacionalmente mostrar o Brasil como uma República das Bananas. VOte na enquete abaixo.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 14 de março de 2008.
Juan carlos Abadia.


De Roma. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi eminentemente técnico. O julgamento político, -- sobre conveniência e oportunidade da efetivação da extradição, caberá ao presidente Lula.

O STF analisou, à luz da nossa legislação e do acordo bilateral celebrado entre o Brasil e os EUA, se o pedido de extradição do megatraficante Juan Carlos Abadiaformulado era possível juridicamente.

Por unanimidade, os ministros do STJ concluíram que não havia óbice legal, desde que a Justiça norte-americana não aplicasse pena capital ou superior a 30 anos, por duas razões. Primeiro, porque a nossa Constituição da República não permite tais sanções e, caso não houvesse a ressalva, representaria forma indireta de burla a uma nossa cláusula pétrea, protetora de direito humano. Segundo motivo, o acordo bilateral supracitado é expresso a respeito das duas limitações de ordem objetiva, ou seja, tempo de encarceramento e pena de morte. E os EUA aceitaram e firmaram o acordo.

Sob o aspecto legal em sentido estrito, Abadia é primário, presumidamente inocente e uma eventual pena aplicada, -- no processo sobre lavagem de dinheiro e reciclagem de capitais no Brasil--, não seria pesada, ou melhor, não superaria o teto a impedir a extradição.

Com efeito. Com o julgamento técnico sobre a possibilidade jurídica da extradição concluída, chega o momento, pelo presidente da República, do mais importante, que é o julgamento político.

Espera-se que o presidente Lula não nos coloque numa posição de República das Bananas.

Internacionalmente, o Brasil é conhecido por país da impunidade, refúgio de grandes traficantes internacionais e mafiosos de ponta e praça atraente para lavagem de dinheiro sujo. No particular, pelo juro alto, bons negócios e fiscalização apenas para o jardineiros, como no caso do ex-ministro Palocci.

Abadia deveria ser condenado e cumprir pena no Brasil. Mais ainda, permaneceu anos por aqui, a traficar e a lavar dinheiro (só em imóveis fez negócios superiores a US$4,0 milhões). Evidentemente, contava com conivências de autoridades.

É certo que Abadia só foi preso no Brasil porque a Drug Enforcement Agency (DEA) deu as informações e fez a pressão necessária. Frise-se, a DEA recebeu sinal verde da Casa Branca para extinguir o colombiano Cartel do Vale Norte (ao qual pertencia Abadia), pela perda de interesse, -- do governo americano--, de ela continuar a financiar os paramilitares colombianos. Enquanto interessou, à geopolítica das drogas imposta pelos EUA, e isto por mais de 20 anos, o Cartel do Vale Norte sustentou economicamente os paramilitares das AUC (Autodefesa Unidas da Colômbia).

Parêntese: em um mês, no final de 2007, a DEA conseguiu a prisão do chefe do Cartel do Vale Norte, Diego Montoya Sanches (don Diego), dos dois maiores operadores no exterior (Abadia e El Tigre) e do elo de ligação entre Colômbia e México, a famosa traficante mexicana Sandra, apelidada de “Rainha da cocaína”: com Sandra, chefe e partícipe de dois cartéis mexicanos, estabelecia-se o corredor de passagem para escoamento da cocaína aos EUA. Parêntese fechado. Por evidente que, caso mantido no Brasil e com um trabalho eficiente do ministério Público, ficará desvendada a rede tecida por aqui pelo megatraficante Abadia. Assim, novos processos e condenações surgiriam. Por enquanto, o único processo único revelou muito pouco, pela importância de Abadia no tráfico internacional.

Não se deve esquecer, também, a proposta milionária e irreverente feito por Abadia à Justiça brasileira: ofereceu milhões de dólares, -- aqui ocultos---, para ser deferida a sua extradição para os EUA.

O certo é que Abadia, -- embora agora seu advogado procure disfarçar (diz que seria melhor para Abadia permanecer no Brasil, embora não tenha sido isto dito ao STF)--, já fez acordo com a DEA, que tem força para homologá-lo na Justiça norte-americana.

Nos EUA, o “plea bargaining” , é amplo. Basta lembrar o caso do senador Edward Kennedy: em face de excesso de velocidade e por dirigir embriagado, o seu automóvel caiu de uma ponte. A secretária-amante morreu afogada e houve omissão de socorro da parte do senador. Com a barganha, Kennedy declarou-se culpado por dirigir embora soubesse vencido o prazo vencido do exame médico da sua carteira de habilitação. Em síntese, ficou barato para ele.

Convém, lembrar ( e não canso de citar) o acordo feito, perante a Justiça norte-americana, com os irmãos Ochôa : sócios de Escobar no Cartel de Medellín. Depois de extraditados, os irmãos Ochôa voltaram para a Colômbia, com o patrimônio intacto e hoje são os maiores colombianos no agro-negócio.

PANO RÁPIDO. Vamos aguardar que Lula não decepcione e nem justifique, com gastos de hospedagem penitenciária e riscos de fuga para determinar, o deferimento da imediata extradição de Abadia.
--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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