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STF: células-tronco. Julgamento adiado e o risco de ação mofar na gaveta.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 6 de março de 2008.



Vamos esperar que o julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade sobre o artigo 5º.da Lei de Biossegurança volte logo à pauta de sessões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais ainda, que ministros do Pretório Excelso não fiquem com togas presas às sacristias, que, antevendo o insucesso, apostam na solução gaveta. Esta muito utilizada no STF pelo então ministro Nelson Jobin e que consagrou Geraldo Brindeiro, procurador geral da República ao tempo do governo Fernando Henrique Cardoso.

No caso das células-tronco de embriões humanos, está em jogo a segurança jurídica e a tranqüilidade dos pesquisadores. Nada de gaveta, portanto.

Na sessão de ontem do STF, o pedido de adiamento, antecipada pela Revista Carta Capital, surpreendeu os operadores do Direito.

Como regra, o pedido de “vista dos autos” só ocorre diante de divergências entre os ministros que já publicaram os seus votos. No caso, não existiam divergências quando da solicitação de adiamento feito pelo ministro Direito, que não teve o nihil obstat da Igreja quando da sua vitoriosa campanha para deixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se entronizar no Pretório Excelso (STF).

É bom observar que, até final do julgamento, qualquer ministro pode mudar de posição, ou melhor, mudar o seu voto. Em outras palavras, os que já votaram, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Brito, poderão voltar atrás, embora, na prática, isso seja improvável.

Por enquanto, persiste a tendência majoritária de não se declarar inconstitucional o artigo 5º. Da Lei de Biossegurança. Assim, caminha-se para a legitimação das pesquisas mediante o uso de células-troncos de embriões humanos inviáveis ou congelados há mais de 3 anos.

A vingar a constitucionalidade do artigo da lei, ocorrerá uma vitória da ciência contra o fundamentalismo religioso. E ao afastar a inconstitucionalidade, a decisão do STF representará a reafirmação do estado-laico.

Ou seja, no Brasil temos asseguradas as liberdades religiosa e de expressão, mas, também, a efetiva separação entre Igreja e Estado. E isto sem nenhuma espécie de concordata lateranenze de permeio, como ocorreu com a Itália e o Mino Carta conhece bem. Aliás, por influência do papa Ratzinger, criou-se, no Parlamento italiano, entraves às pesquisas.

O ex-procurador geral da República, Cláudio Fontelles, de relevantes serviços prestados ao país, deixou-se levar pelas suas convicções pessoais ao propor a ação de inconstitucionalidade.

Com todo respeito à liberdade dos que afirmam suas crenças, vivemos num estado-laico, constitucional. Aceitamos, sem concordar, por exemplo, aqueles que pregam ser o Livro de Gênesis cientificamente exato. Também têm liberdade para se expressar aqueles que rejeitam descobertas na área da biologia. Só não se aceita a intromissão religiosa no estado-laico, como, por exemplo, tenta don Cappio, aquele da greve de fome para impedir a transposição rio do São Francisco.

A nossa Constituição confere proteção à vida. E, desde a concepção, os direitos do nascituro são amparados. Só temos exceções nos casos de aborto para salvar a vida da gestante(abordo-terapêutico-necessário) ou interrupção de gravidez em razão de estupro.

Na autorização do artigo 5º.da Lei de Biossegurança, os embriões jamais serão implantados no útero de uma mulher, a gerar vida.

Por último, coloquei na minha cabeceira um livro editado pela Sérgio Fabris, de Porto Alegre. Só vai voltar para a prateleira depois do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade.

A Fabris editora publicou a tradução da obra do consagrado constitucionalista italiano Mauro Capeletti.

O título da obra de Capeletti é significativo nessa nossa quadra judiciária: Juízes Irreponsáveis?


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