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Processo do Século. No banco dos réus os suspeitos dos ataques de 11 de setembro.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 26 de fevereiro de 2008.

Bush quer terminar a sua administração com o julgamento e a imposição de pena capital – por tribunal militar de exceção, lá desmembrado nas chamadas comissões militares – aos seis acusados de participação nos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Uma tragédia de 2.974 mortos.

Khaled, acusado de mentor e gestor dos ataques.



São eles: 1. Khaled Sheikh Mohammed, dado como o idealizador do plano e gestor de uma operação que teria sido financiada com capital fornecido pela Al-Qaeda, de Bin Laden. 2. Mohammed Al-Qahtani, que não conseguiu chegar a tempo para embarcar. 3. Ramzi Binalshibh, iemenita responsável pela célula terrorista instalada em Hamburgo (Alemanha). 4. Ali Abd al-Aziz, que usava o nome de Ammar al-Baluci, um sobrinho e auxiliar de Al-Qahtani. 5. Mustafá Ahmed al-Hawsawi, braço direito de Aziz. 6. Walid bin Attash, responsável pelo recrutamento e treino dos camicases.

Desta vez, Bush não vai poder usar a mão do gato, como no arremedo de julgamento do sanguinário Saddam Hussein. Mais ainda, em razão de os EUA não terem aderido ao Tribunal Penal Internacional – com competência para os crimes contra a humanidade –, os seis acusados terão de enfrentar uma corte militar ad hoc (para o ato).

Tal tribunal de exceção será composto de 12 juízes militares e funcionará em Guantánamo, de triste memória e onde estão detidos os seis acusados. A propósito, no local existe uma grande tenda, denominada Camp Justice, reservada para abrigar a corte militar.

Quanto à pena de morte, os EUA não aceitaram a proposta – levada às Nações Unidas – de moratória (suspensão). Uma moratória a durar até uma futura Convenção da ONU. Assim, os 12 juízes militares terão, caso haja unanimidade, licença para mandar matar.

Os primeiros passos para impulsionar o processo já foram dados. Neste fevereiro, a Procuradoria Militar pediu a imposição de pena capital aos seis acusados. E, nesta semana, um general encaminhou o procedimento a uma das cortes de exceção criadas pós 11 de setembro de 2001 pelo Pentágono.

O processo em questão será tormentoso e, seguramente, não findará nem com o novo presidente. Barak Obama e Hillary Clinton prometeram, diante dos abusos, fechar Guantánamo. Mais claramente, eliminar o sistema de cárceres secretos engendrado pela Central Intelligence Agency (CIA), pós 11 de setembro.

Caso um deles seja o eleito, a corte castrense ad hoc vai se transferir da ilha de Cuba para o continente americano.



Não se deve esquecer, ainda, que a Suprema Corte, em passado não distante, declarou inconstitucional a criação de corte ou comissão militar de exceção. Nada de Corte de Nuremberg, que só encontrou legitimação em face do fim de uma grande guerra mundial e de atrocidades.

Interessante notar que Bush fala em guerra ao terrorismo, mas não aplica aos inimigos as regras insertas na Convenção de Genebra sobre prisioneiros. Daí a tortura.

Por outro lado, os ataques aconteceram em Nova York e Washington. Por tal razão, dificilmente a Suprema Corte aceitará a tramitação do processo em Guantánamo, fora do lugar onde foram cometidos os crimes, que os romanos chamavam de locus delicti commissi.

Importantes questões legais não ficarão apenas ao alvedrio dos juízes militares. Pelo emprego de tortura, violações à ampla defesa, os atos dessa referida corte militar de exceção serão, seguramente, anulados por tribunal não militar (civil) e até pela Suprema Corte.



Pelo menos três dos seis acusados, dentre eles Khaled Sheikh Mohammed, confessaram sob tortura. Nas sessões de tortura, usou-se a simulação de afogamento, método criado pela Inquisição. Lógico, modernizado pela CIA e rotulado por ela como waterboarding. Para se ter idéia, o interrogando tem os olhos vendados e, antes do mergulho, é colocado de cabeça para baixo.

Pelo manual de tortura dos 007 da CIA, ninguém agüenta mais de 30 segundos ao waterboarding e confessa tudo o suspeitado pelo inquisidor.

Já se sabe que as acusações estão baseadas, também, em relatórios secretos produzidos pela CIA. Por guardarem segredos de Estado, os acusados e os defensores não poderão consultá-los. Aliás, o defensor será sempre um oficial norte-americano, designado pela corte de exceção. O acusado poderá constituir advogado, mas para atuar em auxílio.

Como se percebe até aqui, o jogo de Bush e da CIA não difere do jogado pela Al-Qaeda. E, a esta altura, o juiz francês Alexis de Tocqueville, que, apaixonado pelo sistema norte-americano, escreveu a clássica obra De la Démocratie en Amérique (1835), deve estar impaciente na sepultura.
Wálter Fanganiello Maierovitch


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