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Visitas Íntimas.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 9 de janeiro de 2008.

foto: revista Caros amigos.



Hoje de manhã fui honrado com um convite do jornalista e historiador Heródoto Barbeiro para participar do Jornal da CBN. O tema era “Visitas íntimas nos presídios”

Passei parte da madrugada a reler um clássico do penitenciarismo, escrito no final do século XIX e intitulado “El Visitador del Preso”.

A autora da obra é a penitenciarista espanhola Concepción Arenal, falecida em 1893. É dela a significativa frase de que “não há criminosos incorrigíveis, mas incorrigidos”. No penitenciarismo, ela pertencia à chamada Escola Correcionalista.

Os correcionalistas, como Arenal, entendiam, com razão, que a pena tem uma finalidade ética, que é emendar o condenado.

Nossas constituições sempre proibiram as penas de morte e de prisão perpétua. Portanto, sempre se acreditou na ressocialização.

Só que no Brasil os presídios não emendam. Em outras palavras, as penas não atingem seu objetivo de emendar. Foram disvirtuados os presídios e a disciplina, --necessária para a reeducação--, deu lugar à entropia.

Não é sem causa que o porcentual de reincidência (presos que deixam o cárcere e voltam a delinqüir) ultrapassa a casa dos 70%.

Com os presídios desvirtuados, veio a sua transformação em prostíbulos, com as denominadas visitas íntimas.

Nada contra a visita íntima, desde que regrada, em condições higiênicas, cursos de educação sexual, vedação à multiplicidade de parceiros, uso de preservativos ou anticoncepcionais.

A visita, incluída a íntima, deve fazer parte do programa de emenda, também chamado de individualização da execução.

Importante frisar que a visita de amigos e familiares ao condenado encarcerado tem, também, um componente ético-afetivo. Aquele que visita deve reprovar a conduta passada, criminosa. Só que deve colocar-se como incentivador à emenda, à nova vida, sem crimes.

Pela lei, o preso, com a condenação criminal definitiva, perde a liberdade e a cidadania. Não direitos outros, como, por exemplo, o de ter um programa individualizador com visitas íntimas.

No Brasil, caso o sistema penitenciário cumprisse o seu papel constitucional, os presídios, no que toca às visitas íntimas, não teriam sido transformados em espécies de prostíbulos do baixo meretrício.


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