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PENA DE MORTE: assembléia Geral da ONU aprovou moratória.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 20dedezembro de 2007.

Volto ao tema, pois, neste site do IBGF pelo boletim Justiça e Cidadania da rádio CBN, acompanhamos a questão da moratória da pena capital desde a primeira tentativa.

Lógico, abordamos a resistência daqueles que sustentavam, como John Bolton (ex-embaixador dos EUA na ONU), que não era assunto para as Nações Unidas, mas da atribuição exclusiva de cada país.



Hoje, 64 países admitem a pena capital. A campeã mundial de execuções é a China, com 5 mil mortes por ano.

Pela proposta encampada pela União Européia ( confira posts deste blog ), a moratória, a ser decidida em Assembléia Geral, seria temporária. Ou seja, até que os 192 estados-membros da ONU deliberação por meio de Convenção. Pois bem, na terça passada e em assembléia Geral, 104 países aprovaram a suspensão da pena de capital. Votaram contra a moratória 54 estados e ocorreram 29 abstenções.

O EUA votaram contra a suspensão da pena capital. No particular, os norte-americanos foram acompanhados pelos estados que o presidente Bush chama de canalhas: Irã, Síria, Coréia do Norte, Sudão e Líbia. A moratória não vincula. Cada país poderá continuar com suas forcas, cadeiras elétricas, injeções letais (a Suprema Corte dos EUA, em breve, vai decidir sobre essa forma de execução capital).

O lado positivo é que a decisão de aprovação, em assembléia Geral da ONU, representou um consenso majoritário da opinião pública mundial.


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