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STF e a transposição do rio São Francisco.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 20 de dezembro de 2007.

Barão de Montesquieu



Muitos dos envolvidos em movimentos contrários à obra governamental de transposição do São Francisco, -- orçada em mais de R$5,0 bilhões--, saíram frustrados com a decisão, por 6 votos contra 3, do Supremo Tribunal Federal.

A atriz Letícia Sabatella afirmou ter sido uma decisão humilhante.

De onde estiver, o grande Montesquieu, autor do sistema da tripartição dos poderes do Estado entre executivo, legislativo e judiciário, deve ter aplaudido os seis ministro do STF que afastaram a tentativa da Procuradoria da República de brecar as obras.

O STF agiu como órgão técnico e não político. Analisou, à luz da constituição e das lei ordinárias, o cumprimento, pelo governo federal, de requisitos exigidos para a realização de obras públicas. E deixou claro que o critério da conveniência e da oportunidade sobre a realização ou não da transposição, estava na atribuição exclusiva do governo Lula.

Por evidente, cabe ao poder Executivo administrar e governar o estado, tomando medidas, a seu juízo, apropriadas. E à Justiça só cabe verificar se os atos administrativos atenderam às exigências legais. Em resumo, são os freios e os contrapesos, num estado de Direito onde os poderes são independentes e hamônicos.

Interessante, a surpresa. O STF aplicou uma regra elementar, àquela concebida por Charles di Secondat, o barão de Montesquieu (1689-1757) . Seria interessante uma refletida leitura sobre a sua monumental obra O Espírito das Leis, editada em 1748. Ela evitaria sentimento de humilhação.

Wálter Fanganiello Maierovitch.


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