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STF: Democracia e Naftalina.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 2 de dezembro de 2007.

Daumier: Le Gens du Justice.


O mês de dezembro é reservado, de dois em dois anos, para eleições nos tribunais estaduais. No final do biênio são escolhidos e empossados os três membros dos denominados conselhos superiores estaduais. Em outras palavras, ocorre a eleição dos ocupantes de cargos de direção dos tribunais estaduais.

O Conselho Superior da Magistratura estadual é formado pelo presidente, primeiro vice-presidente e corregdor geral da Justiça.

Até aí, tudo certo. PRIMEIRO ATO.

Os juízes dedireito estaduais não participam da votação. Não podem escolher. Nem serem votados. Isso é que é democracia. Podem escolher o presidente da República, mas o dos sues tribunais, não

. Como se percebe, juiz serve para decidir conflitos relevantes à sociedade. Nas mais diferentes áreas: criminal, familiar, comercial, tributária, fazendária, etc. Mas, não pode votar a fim de escolher os representantes da Justiça que interga como órgão (não agente) de poder.

Apenas têm legitimação para votar os desembargadores da ativa, ou seja, os integrantes do Tribunal de Justiça: desembargador é o título que recebe o magistrado (juiz) que chega ao tribunal.

SEGUNDO ATO.

Nem todos os desembargadores podem se candidatar ao Conselho Superior. Aliás, conforme última pérola do Supremo Tribunal Federal, que sufragou a velha tese da “democracia relativa”, da ditadura militar.

Com efeito. O problema começa em saber quem poderá se candidatar.

Em face disso, no dia 5 de dezembro próximo o “bicho-vai-pegar” no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Já se fala que muitos dos atuais 356 desembargadores não comparecerão para votar, em protesto.

A propósito, comparecer para quê? O jogo é de cartas marcadas.

Segundo acaba de decidir o Supremo Tribunal Federal STF),-- em sede liminar, apenas os três desembargadores (juiz do Tribunal vira desembargador) mais antigos podem concorrer à eleição.
Pano Rápido: os três mais velhos na carreira estarão eleitos. Só falta saber, pelo voto, qual ocupará a presidência, a vice e a corregedoria.

TERCEIRO ATO.
A decisão liminar do STF, da lavra do ministro César Peluso (foi desembargador do TJ-SP) contraria regras elementares de um sistema democrático.

Consagra o sistema da “geontocracia”.

Por maioria, entendeu o STF que a constituição paulista e o regimento interno do Tribunal violam a Constituição da República e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), velho entulho autoritário da ditadura iniciada em 1964.

A Constituição paulista estabeleceu que qualquer integrante do órgão pleno do Tribunal estadual poderia concorrer a cargo no Conselho Superior. E o órgão plenário paulista é composto por 25 desembargadores, metade escolhida pelo voto e a outra metade pelo critério da antiguidade.

Pela supracitada LOMAN só os três mais antigos da carreira podem concorrer.

Para o general Geisel, à época presidente, deveria se ter uma lei complementar (LOMAN) para domar o Judiciário. E a LOMAN, elaborada pela ditadura militar, quis o Conselho dos Anciãos, igual ao contado na Bíblia sagrada.

. A liminar do STF foi concedida numa ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Procurador Geral da República.

O procurador sustenta a tese “gerontrocrática”, aceita pelo ministro Cezar Peluso. Ou seja, está em vigor a LOMAN e a constitução paulista fere a federal.

O entendimento de Peluso foi acompanhado pela maioria dos nove ministros presentes. Votaram com Peluso os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ellen Gracie. Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio não estiveram presentes na sessão.

Para Peluso, devem ser afastados os perigos de se trazer aos tribunais o conflito típico de arenas político-partidárias, “movidas por paixões incompatíveis com a função de magistrado”.

Peluso acaba de dar, “urbi et orbe” uma lição de democracia. Geisel deve ter aplaudido da sepultura.


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