São Paulo,  
Busca:   

 

 

Agora

 

VERGONHA PLANETÁRIA.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, dezembro de 2007.

Cuba. A marca de Bush em Guantânamo


O filósofo inglês Jeremy Bentham, um positivista do século XVIII cujo pensamento influenciou a Revolução Francesa, nunca esteve em Abaetetuba, no Pará. Como goza de descanso compulsório, está impossibilitado de refazer alguns pensamentos deixados escritos.

Além de escrever sobre as sanções criminais na clássica Teoria das Penas e das Recompensas, publicada em 1818, Bentham idealizou o célebre Panopticum. Ou seja, um presídio de arquitetura circular para as celas ficarem ao alcance da vista e conseqüente vigilância do diretor. Bentham era contrário aos rigores punitivos, ou melhor, ao castigo extra, além do contido na pena.

Em Abaetetuba, as autoridades não se abalançaram com as previsíveis conseqüências decorrentes da colocação de uma adolescente, de 15 anos e acusada de tentativa de furto, numa cela masculina lotada.

Segundo contou a jornalista Laura Capriglione, “da rua em frente à delegacia de polícia de Abaetetuba, a 130 quilômetros de Belém, tem-se visão ampla da carceragem”. Como se percebe, a pantagruélica desumanidade e as violações a direitos naturais do ser humano tornaram-se de domínio público. E a população silenciou por temer a polícia.

Bentham


Mas, caso houvesse um Panopticum em Abaetetuba, pouco adiantaria. Não foram as autoridades educadas para a legalidade e revelaram portar a sensibilidade da besta-fera do folclore brasileiro.

Num pano rápido, uma delegada trancafiou a menor em cela com presos homens. Como manda a lei, a prisão foi comunicada à juíza competente, que a referendou. Na função de fiscal da lei e defensor da sociedade, o Ministério Público a nada se opôs.

Ao afirmar que trabalha para tentar mudar o sistema prisional herdado (há notícia de que em 123 dos 132 municípios as celas são mistas), a governadora do Pará acaba por coonestar com as violações de elementares direitos da pessoa humana.

Na segunda-feira 26, dois delegados de polícia afastados frisaram não saber que a menina violentada era menor e informaram ter ela, outras vezes, dividido cela com detentos. E na terça 27, em Brasília, o delegado chefe da polícia sustentou que a menor tinha debilidade mental.

Como se percebe, certas autoridades do Pará continuam a pensar ser legal colocar mulheres para dividir celas com homens. Seguramente, devem se opor ao pensamento da penitenciarista espanhola Concepción Arenal, falecida em 1893. Na obra El Visitador del Preso, Concepción sustenta que os estabelecimentos prisionais deveriam “ser enfermarias para tratar o espírito”.

Enquanto o episódio aterrorizador de Abaetetuba ocupava espaços na mídia internacional, a demonstrar que não só o presidente Bush é capaz de permitir horrores em cárceres, descobriu-se que nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte presas são vítimas de abusos e ilegalidades. Por exemplo, existem presídios mistos, promíscuos e com carcereiros apenas do sexo masculino.

No fim do século XVIII, a questão penitenciária passou a preocupar os humanistas. Em Genebra, por ocasião do histórico XII Congresso Penitenciário Internacional de agosto de 1955, a ONU proclamou um conjunto de Regras Mínimas para Tratamento dos Presos.

governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.


Uma das regras mínimas é a separação, em estabelecimentos distintos, entre homens e mulheres, aliás, adotada expressamente pela nossa Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984.

Outra regra é a não admissão de infrator menor em presídio para adultos, recomendação adotada pelo nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Muitas dessas regras mínimas foram incorporadas nas constituições de Estados democráticos e repetidas em leis ordinárias. A nossa Constituição, por exemplo, assegura a todos os presos, incluídos os de Abaetetuba, o respeito à integridade física e moral. E a detenção de qualquer pessoa e o local onde se encontra custodiada serão comunicados ao juiz, à família ou à pessoa indicada pelo preso.

O Brasil ainda não atentou para a necessidade de contar com um código penitenciário, a estabelecer as obrigações do Estado e a regrar as relações deste com os presos. Os penitenciaristas Cândido Mendes, Lemos Brito e Heitor Carrilho chamaram a atenção e apresentaram, em 1937, um projeto de código penitenciário, que, infelizmente, não sensibilizou o Congresso.

Na ditadura militar, o ministro Ibrahim Abi-Ackel apresentou projeto convertido na Lei de Execução Penal, em 1984. Nela está, além da supramencionada separação das mulheres, a obrigação de o juiz inspecionar mensalmente o estabelecimento prisional.

Pelo jeito, nada vale para o Pará.


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet