São Paulo,  
Busca:   

 

 

Agora

 

A Miopia da Governadora do Pará e a Genialidade de Benthan.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 29 de novembro de 2007.

Benthan: 1748-1832.


Hoje cedo apanhei um material empoeirado. Do tempo que dava aulas de direito penitenciário e de processual penal. Isto no curso de preparação para ingresso na Magistratura e no Ministério Público.

O curso era patrocinado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que teve como um dos fundadores Rui Barbosa e dele nasceu a Ordem dos Advogados do Brasil.

Referido curso levava o nome do falecido desembargador Arruda Sampaio, que é pai do ilustre Plínio de Arruda Sampaio, ex- PT e agora no Psol.

O material supracitado estava dentro do livro do Jeremias Bentham, filófoso inglês cujo pensamento influenciou a Revolução Francesa.

Em 1818, Benthan escreveu a obra “Teoria das Penas e das Recompensas”. E com a sua genialidade elaborou o projeto do “Panopticum”.
Bentham era contra os excessos punitivos. Para ele bastava o castigo da pena. Nada de extras, como jogar mulher em cela masculina (caso de Abaetetuba), ou outras barbáries do tempo da Inquisição: o arrancamento da língua e a fogueira, como ocorreu com Giordano Bruno, no “Campo dei Fiori”.

Em face disso, Bentham arquitetou um presídio circular, o “Panopticum”. No centro do presídio ficaria o diretor. Assim, esse diretor teria a visão completa de todas as celas, de modo a impedir eventuais abusos.

Evidentemente, o “Panopticum” de nada serviria para conter os abusos de poder em Abaetetuba. Lá, o problema é que as autoridades,-- envolvidas no caso da menor violentada--, não sabiam que o Direito Natural do Ser Humano (que não precisa ser escrito, pois é da essência do homem), a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, proíbem a colocação de homens e mulheres na mesma cela.

ana júlia carepa, governadora do Pará.


E a prova do desconhecimento ficou patente pelo Jornal da Globo de ontem: a delegada que trancafiou a menor disse que não tinha outra saída legal.

Outro ponto decorrente. A governadora do Pará anunciou que vai destruir a carceragem de Ibaetetuba. Coitados dos paraenses. A governadora ainda não percebeu que o problema está no despreparo das autoridades e não na destruição do sofá, ou melhor, da carceragem.

Seria melhor a governadora iniciar, imediatamente, cursos para educar os agentes da sua autoridade à legalidade, ou seja, ao conhecimento e ao cumprimento da lei.

Hoje, no boletim Justiça e Cidadania da CBN, fiz uma bricadeira, tipo “quiz”, com o joralista Milton Jung, que acabou de voltar de Estocolmo.

A pergunta: A lei que estabelece a obrigatoriedade de celas individuais, com área mínima de 6 metros quadrados, salubridade, aeração, insolação e condicionamento térmico, é da Suécia ou do Brasil ?

Essa disposição está no artigo 87 da brasileríssima e vigente Lei de Execução Penal, que é de 1984.

E a lei de execução penal estabeleceu, -- e nunca foi cumprida no particular--, que a União não daria nenhuma ajuda financeira ao Estado que deixasse de cumprir suas regras.

Wálter Fanganiello Maierovitch.


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet