São Paulo,  
Busca:   

 

 

Agora

 

PCC: mais uma vitória.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF,23 de novembro de 2007..


O jornalista, professor e escritor Heródoto Barbeiro promoveu pela CBN, na manhã de terça-feira, um debate sobre o veto à lei que instituía audiências judiciais pelo sistema de videoconferência, nos processos criminais.

A resposta sobre o acerto ou erro do veto está hoje nos jornais. Transcrevo a manchete e títulos da Folha de S.Paulo, caderno cotidiano: Criminosos matam policial para soltar presos. Carro que transportava detentos, sem escolta, sofreu emboscada em Cubatão. Um dos cinco homens libertados é ligado à facção criminosa PCC; outro policial teve um infarto ao saber do ataque e também morreu”

Não vou repetir a defesa que, no debate da CBN, fiz desse moderno e constitucional sistema. Como presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (IBGF) venho clamando pela sua adoção no Brasil desde 1993, quando instituído na Itália. Isto no pacote legislativo editado em razão de a criminalidade organizada ter dinamitado os juízes Giovanni Falcone e Paolo Borselino.

Lembro ter dito ao professor Heródoto que a videoconferência acabaria com o “turismo judiciário de presos”. O termo foi usado, no ano 2000, quando o IBGF recebeu e promoveu, no Rio de Janeiro, uma palestra do então procurador antimáfia da Itália, Píer Luigi Vigna.

Como a lei foi vetada e o “turismo judiciário de presos” continua pelo Brasil, é bom lembrar que a supracitada tragédia de quarta-feira 21 não teria acontecido caso adotada a videoconferência. Mais, e nem o arrebatamento do preso.

Dois policiais encarregados de transportar presos do Centro de Detenção de São Vicente para o Fórum do Guarujá foram atacados na rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Na ocasião, eles cuidavam do transporte de cinco presos, --um deles membro do famigerado PCC--, que tinham comparecido às audiências realizadas no Fórum do Guarujá.

Quatro automóveis interceptaram o camburão policial e levaram Luiz Eduardo Marcondes, 28 anos e membro do PCC.

Pior. Um policial da escolta morreu e o outro ficou gravemente ferido.

A OAB é contra a videoconferência. Acha importante o contato do juiz com o réu. Só não conta que a lei processual, que é de 1941, não adotou o princípio da identidade física do juiz. Ou seja, o juiz que interroga o réu pode não ser o mesmo que irá julga-lo..

No caso do mensalão, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, os ministros não farão os interrogatórios dos réus-acusados. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, mandou expedir carta-de-ordem a fim de os juízes federais realizarem os interrogatórios.

Walter Fanganiello Maierovitch.


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet