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Pilatices, não.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 28 de outubro de 2007.

Frederich Overbech (1789-1868): o julgamento de Jesus.


Nesta semana, e em razão do vazamento de conversas reservadas entre senadores, os jornais revelaram a preocupação do senador Jefferson Peres (PDT-AM) com relação à repercussão do seu parecer de relator, no processo disciplinar, por quebra de decoro parlamentar contra Renan Calheiros.

Peres é homem preparado, experiente e de ótima reputação. Certamente, já percebeu que “encenações e camuflagens”, como a de Aloizio Mercadante no primeiro processo de absolvição de Calheiros, desmoralizam o político para toda a vida. Bacharel em Direito pela Universidade do Amazonas e administrador de empresas pela Fundação Getulio Vargas, adiantou Peres um juízo temerário.

No supracitado processo, Calheiros, presidente licenciado do Senado, é suspeito de quebra de decoro parlamentar pela aquisição em Alagoas, por interpostas pessoas, de duas emissoras de rádio e de um jornal. Em um negócio de desembolsos, sem passar pelo sistema bancário-financeiro, de 1,3 milhão de reais.

O canhestro juízo de Peres é baseado na existência de prova única contra Calheiros. Prova decorrente do suspeito testemunho do usineiro João Lyra, sogro do falecido Pedro Collor. Lyra, além de associado a Calheiros na transação de compra, teria emprestado-lhe 700 mil reais.

Na visão de Peres, revelada na fuga de notícia aos jornais, como o testemunho é suspeito de parcialidade, em especial pela inimizade póstuma ao fechamento do negócio entre Lyra e Calheiros, torna-se imprestável. Outras provas de participação de Calheiros não existem nos autos.

Peres: a interpretação pró Renan.


A esta altura, dá até para imaginar a aplicação dessa avaliação de Peres em um hipotético caso de estupro de uma prostituta, em local ermo, sem circunstantes e de autoria atribuída a algum senador da República. Certamente, viria com a tese furada de que era a palavra de um (senador) contra a de outra (prostituta). E não daria para condená-lo.

Com tal tese, quer no caso de Calheiros, quer no hipotético da prostituta, o senador Peres, bacharel em Direito, não passaria no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A propósito, demonstra desconhecimento do nosso sistema constitucional e legal sobre provas.

O vetusto e romano brocardo do testis unus, testis nullus (testemunha única, testemunha nenhuma) que Peres invoca, não se aplica há mais de 60 anos.

No Direito moderno, que sustenta os Estados democráticos, busca-se a verdade real. Vale o livre convencimento motivado. Não existem hierarquia de provas e desvalor apriorístico.

Numa das aulas a que Peres faltou ou não lembra, foi-lhe falado sobre o nosso Código de Processo Penal e a Exposição de Motivos, que é fonte interpretativa a se levar em conta nos juízos sobre culpabilidade.

A Exposição de Motivos é da lavra do falecido ministro Francisco Campos, que, pelos sólidos e profundos conhecimentos jurídicos, tinha o apelido de Chico Ciência.

Dizia Chico Ciência, e deixou a lição grafada na Exposição de Motivos da lei processual de 1941, ainda em vigor, não ser justificável a prevenção contra a voix d’un “quando, tal seja o seu mérito, pode bastar à elucidação da verdade e à certeza moral do julgador”.

Nos chamados crimes contra a liberdade sexual, os tribunais já se cansaram de decidir que uma voz isolada pode servir para formar a convicção do julgador.

Portanto, nada de “pilatices”. Pois, além do relato de João Lyra, existe farta prova indiciária. Por exemplo, a holding compradora chama-se JR Radiodifusão: “R” de Renan e “J” de João. Um dos apontados como laranja foi Carlos Ricardo Santa Ritta, funcionário do gabinete de Calheiros e partícipe ativo, como caixa, da sua campanha eleitoral. Pelo divulgado, Santa Ritta não teria condições econômico-financeiras para participar de uma negociação de tal porte.

A figura do testa-de-ferro, presta-nome ou laranja, evoluiu e se sofisticou. Com as sofisticações das transações tecnológicas, o laranja busca outros caminhos e deixa muitos rastros. Ele prefere malas ou envelopes para evitar registros de transações bancárias, mas, diante de uma investigação, tem de comprovar a origem do dinheiro.

Peres é professor de Economia e graduado pela Fundação Getulio Vargas. Lá, pela repetição dos professores nas aulas, até os bedéis já apreenderam que a máxima latina do pecunia olet, ou seja, o dinheiro tem cheiro, deixa rastro e pode ser seguido.

Com peritos à disposição, inúmeras fontes de provas contábeis e documentação para análise de capacidade econômico-financeira dos negociadores, soa ridículo o fundamento formador do convencimento do senador Peres. Parece uma acomodação ao modo de Pilatos. E, como relator, cabe-lhe buscar provas.

Ainda mais num momento em que se fala em grande acordo, com o senador mineiro Eduardo Azeredo vergonhosamente contemplado. Para arrematar, a mencionada JR acabou nas mãos do filho e do primo de Renan Calheiros.


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