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VALE TUDO: basta aparecer o ladrão. É o farwest à italiana, previsto na nova lei penal. O ministro da Justiça, engenheiro de profissão, vibra com Berlusconi.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch



Em qualquer país civilizado, a legítima defesa tem limites e o excesso, verificado em face da situação concreta, a descaracteriza.

Na Itália era assim. Agora, comerciantes podem se armar e disparar a vontade. Nas casas, a arma de fogo pode ser disparada para enfrentar ladrões, intrusos, etc. A proporcionalidade, antes objetivamente considerada, passou a ser presumida. Em outras palavras, a reação pode ser ilimitada.

Trata-se da nova reforma do Código Penal italiano, no que toca ao seu artigo 52, que estabelece a legítima defesa como causa de exclusão de crime: não há crime.

A imoderação, o excesso no emprego dos meios necessários, descaracterizam a legítima defesa. No particular, as legislações da Alemanhã, Itália, França, Brasil, assim estabelecem.

Por exemplo, um ladrão de galinhas no quintal pode ser metralhado. Presume-se que tenha sido o necessário e a reação proporcional ddiante da situção. A gerar difuldades interpretativas, a nova lei estabelece, também, a figura do risco grave para a reação, ficando aberto à jurisprudência a interpretação de casos concretos.

O projeto de lei aprovado foi elaborado a pedido do ministro da Justiça, que é um engenheiro de profissão.

Para juristas e magistrados italianos, o governo Berlusconi e a sua maio parlamentar deram um sinal verte para um farwest italiano. Como manchete de hoje (25/1/2006), a Rádio Reppublica destacou: "Muda a lei: não é punível quem usa as armas contra um ladrão, em casa ou no próprio estabelecimento. Reconheceu-se o direito de defender os bens, além de pessoas. Um sucesso da Liga e Castelli (ministro da Justiça) satisfeito: "Cambia la legge: non è punibile chi usa le armi contro un ladro, in casa o nel proprio negozio. Riconosciuto il diritto di difendere i beni oltre che le persone. Un successo della Lega, Castelli soddisfatto". E' giusto o sarà il Far West? Ne parliamo con gli esperti


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