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FALTA o Voto Distrital Misto.

Olho: FALTA O VOTO DISTRITAL MISTO. O nosso sistema de representação favorece a fraude, o abuso do poder econômico e o distanciamento entre o eleitor e o eleito.

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O caso do chamado “mensalinho”, protagonizado pelo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, contribui para atrasar, ainda mais, a reforma eleitoral. Uma reforma que precisa, à luz da Constituição da República, estar concluída no fim do mês de setembro, para poder valer nas eleições de outubro de 2006.

Um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional diz respeito à alteração do sistema eleitoral. A novidade consiste na possibilidade de adoção do chamado voto distrital, combinado com a representação proporcional, para vereadores e deputados.

Assim, teríamos, ao lado do sistema majoritário para o presidente e vice-presidente da República e o de maioria simples para senadores, o sistema distrital, simples ou misto, por meio de representação proporcional, para a escolha dos representantes do Legislativo, nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

É bom lembrar que o voto distrital sempre entra em cogitação quando o Brasil mergulha em crises políticas graves ou no caso da divulgação de pesquisas apontar para a falta de confiança nos políticos.

Nos últimos cem dias, vivemos essas duas situações, ou seja, crises políticas agudas, com mensalão e mensalinho, com algumas rodadas de bingo de permeio, e a preocupante constatação do Ibope, numa enquete intitulada “Confiança nas Instituições”. Essa sondagem de opinião, publicada com exclusividade por CartaCapital, mostrou que 90% da população votante não confia nos seus representantes políticos. Apenas 8% acreditam nos políticos e 2% não souberam responder à pesquisa.

Embora nunca tenha sido adotado no País, o voto distrital já figurou na nossa Constituição. Isso pela natimorta Emenda Constitucional nº 22, de 1982. A revogação dessa emenda conduz a Lampedusa e ao célebre Il Gattopardo: “É necessário mudar para tudo permanecer como está”.

O nosso sistema de representação proporcional por gigantescas circunscrições está esgotado. Ele favorece a fraude, o abuso do poder econômico, o distanciamento entre o eleitor e o eleito e impossibilita as fiscalizações pelo cidadão, que é o único titular do poder político.

As distorções e os desvios desse sistema serviram para produzir “anões do orçamento”, vendedores de votos a favor de emenda de reeleição presidencial e violadores de painel de votação. Mais recentemente produziu Jefferson, Janene, Costa Neto, João Paulo Cunha, Professor Luizinho e até o clérigo Rodrigues, para ficar em alguns dos que receberam, ilegal e criminosamente, ajutórios pecuniários do publicitário Marcos Valério.

A vigente representação proporcional assegura, em megacircunscrições (por exemplo, estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e São Paulo) e a cada partido, um número de cadeiras na proporção dos votos recebidos. Para tanto, aplica-se o cálculo aritmético conhecido como quociente eleitoral: quantidade de votos que dá ao partido o número de deputados e vereadores.

No novo sistema cogitado, a circunscrição é substituída pelo distrito, ou melhor, haverá redução de espaço territorial. Reduzido o âmbito, o candidato passa a se preocupar com os problemas existentes no distrito e com o eleitor. A luta ideológica cede lugar à batalha pelos melhores projetos, sempre centrados em necessidades reais.

Como regra, no distrito elege-se um só deputado, que, como mostra a experiência de outros países, não consegue se esconder dos grupos populares de pressão.

Por outro lado, o poder corruptor fica reduzido, pois é praticamente impossível corromper toda a maioria de um distrito.



Cada distrito tem candidatos próprios e o eleitor não pode votar em candidato de outro local. Isso implica o barateamento das campanhas e a igualdade de oportunidades, pela redução da influência do poder econômico. O candidato, por exemplo, não tem gastos com viagens, uma vez que não fará campanha fora do distrito.

Para os críticos, o sistema distrital produz líderes locais e o regime federativo necessita de lideranças nacionais. Em tese e no caso de mudança para o distrital simples, um atual líder nacional poderia ter dificuldade de se eleger num distrito.

A solução, para isso, passa pela adoção do sistema distrital misto, utilizado na Alemanha há mais de 40 anos. Ele substitui o distrital simples.

No sistema misto, o eleitor distrital tem direito a dois votos. O primeiro, dado ao candidato que concorre pelo distrito; o segundo, destina-se ao partido, que contará com cadeiras e candidatos relacionados em listas. Pelo número de votos dados ao partido, calcula-se o número de cadeiras que vai ocupar.

Em síntese, a primavera (setembro) poderá chegar com a boa surpresa da adoção do sistema distrital misto.


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