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CENSURA impregnada ou crônica de bilheteria?

Por Cláudio Bacal, diretor executivo do IBGF

Cidadãos são barrados nas portas dos cinemas porque seus filhos não têm a idade mínima recomendada pelo Ministério da Justiça.

Censura inteligente?


Basta ter mais de 30 anos para lembrar: antes de cada mísero programa de televisão ou projeção cinematográfica, aparecia o documento da Censura Federal. Ao alto, o Brasão da República. Na lateral, de viés, uma tarja que, nas telonas dos cinemas, percebia-se ter as cores verde e amarela. A exibição durava pouco, mas era marcada por locução retumbante: “Esse programa é proibido para menores de X anos”.

A ditadura caiu nos anos 80. A exibição do documento também. A locução, antes de sumir definitivamente, mudou. O termo “proibido” foi substituído por “não recomendado”. Era o Estado começando a compartilhar, com a sociedade e as famílias, a responsabilidade sobre a educação e o lazer dos menores de idade.

O País tem uma democracia jovem – pouco mais de vinte anos. O pouco tempo parece não ter sido suficiente para a sociedade amadurecer certas liberdades. Não há mais censura para dizer o que os brasileiros podem ou não assistir nos cinemas. A lei vigente trata de uma certa “Classificação Indicativa”. Termo vago para cidadãos confortavelmente habituados às ingerências desmedidas de governos autoritários.

Gestores de algumas empresas exibidoras provavelmente sentem-se entre o desamparo e a impotência. A lei não proíbe; indica, recomenda. O que fazer? Sem saber, pecam pelo excesso. Tomam para si o papel de zeladores da moral e dos bons costumes. O caminho encontrado por eles para tal tarefa é proibir a entrada de alguns menores de idade, mesmo que acompanhados de seus pais.
Censura na bilheteria do cinema.


Na Rede Haway de Cinemas, por exemplo, duas crianças, de sete e quatro anos, não puderam assistir ao inefável “Quarteto Fantástico”, na sexta-feira, 8 de julho, mesmo que acompanhadas de seus pais. O filme está classificado como inadequado para menores de dez anos. A regra estabelecida pela Haway é que só entram as crianças com até dois anos a menos do que a indicação governamental e se acompanhadas pelo responsável.

Depois de assistir ao filme, fica ainda mais difícil de entender a lógica dos exibidores. Dá para dizer, de saída, que a proibição não se deve a um súbito surto de bom gosto – levando-se em consideração a qualidade questionável do filme. Muito menos a um lampejo de nacionalismo em defesa de produções nacionais. Não. A restrição é devida a um entendimento pífio da lei. Entendimento este impregnado de cultura de exceção.



É justo afirmar que o entendimento torto da classificação feita pelo Ministério da Justiça não é um privilégio da rede de cinemas acima citada. Quem tem filhos e costuma acompanhá-los ao cinema seguramente já passou por situações semelhantes. Por isso, vale a dica. As dúvidas sobre o acesso de crianças aos cinemas podem ser resolvidas no site do Ministério da Justiça. O link é http://www.mj.gov.br/noticias/2005/Julho/rls080705criancas.htm

Entre outras informações, lá está a declaração do diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Qualificação e Títulos (DJCTQ), José Eduardo Elias Romão, sobre uma nova portaria que torna mais clara a situação do acesso de crianças de 0 a 9 anos aos cinemas. “Na companhia dos pais ou responsáveis, as crianças nesta faixa etária têm acesso a espetáculos e diversões públicas classificados como ‘livre’ e também como ‘inadequados para menores de 10 anos’.

Cabe aos pais, assim, avaliar o acesso dos filhos aos filmes. Nesse caso, a entrega de autorizações por escrito não é necessária quando a criança está na companhia dos pais.


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