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LIBERDADE religiosa e Direitos Individuais. O caso Iara Iavelberg

Por Cláudio Bacal, diretor executivo do IBGF

O caso de Iara Iavelberg mostra que direitos individuais e liberdade religiosa nem sempre estão em sintonia.

É improvável que Iara Iavelberg tenha se suicidado. Essa a conclusão do laudo pericial recentemente apresentado pelo médico Daniel Romero Nuñoz (USP) à Justiça.

Iara Iavelberg: foto do site Tortura Nunca Mais.
http://www.torturanuncamais-rj.org.br/MDDetalhe.asp?CodMortosDesaparecidos=80


Ao que tudo indica, a militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), morta em 20 de agosto de 1971, em Salvador, Bahia, foi assassinada. A versão de suicídio foi uma ficção produzida pela ditadura militar.

Confirmados os fatos, depois de décadas de luta, a família Iavelberg chegará ao final de uma caminhada de profundo sofrimento. Sofrimento, aliás, que não se esgotou no fato da morte de uma filha e irmã.

O corpo foi trazido a São Paulo e entregue à família para que fosse enterrado. Iara era de descendência judaica e foi levada ao Cemitério Israelita do Butantã.

Lá, seguindo as tradições religiosas, foi sepultada longe dos parentes, em terra “não consagrada” – lugar reservado aos que cometem suicídio. Pior: ainda obedecendo às tradições, ela foi colocada com os pés, e não a cabeça, voltados para a lápide.

Como as exumações são proibidas entre os judeus, a família Iavelberg teve que brigar por décadas na Justiça para conseguir fazer os exames cadavéricos necessários à prova de que Iara não cometera suicídio. A briga, portanto, não foi só contra a ditadura militar. Foi também contra uma prática religiosa que serviu de instrumento político para um governo de exceção.

A batalha judicial começou em 1996, quando a família de Iara entrou com um primeiro processo. Os Iavelberg só lograram êxito no segundo pedido, feito em 1998.

A exumação ocorreu em setembro de 2003. Em junho deste ano, os familiares divulgaram os resultados: a hipótese de suicídio é extremamente improvável. Fica a pergunta: se a Justiça concordar com os laudos, ao ser sepultada novamente, Iara merecerá um espaço em terra consagrada?

Não são poucos os casos em que preceitos religiosos são usados para reforçar políticas e teses de governos autoritários.

cemitério israelita.


Caso muito parecido ocorreu com o jornalista Wladimir Herzog, com desfecho muito mais edificante para a comunidade judaica, que terminou por enterrá-lo normalmente.

Em regimes ditatoriais, a violência é tão grande que invade até o direito de enterrar entes queridos segundo as convicções e filosofia das famílias.

Para aprofundar a reflexão sobre o assunto, basta voltar os olhos para as restrições que foram impostas recentemente aos cidadãos franceses, nas escolas públicas e laicas. Lá aconteceu o contrário. Direitos foram supostamente mantidos em detrimento da liberdade religiosa. Nos estabelecimentos públicos de ensino do país, foram proibidas as indumentárias e vestimentas religiosas (burkas, solidéus, véus, etc...). Agrava a situação o fato de que muitos dos atingidos pela decisão são de origem estrangeira, naturalizados franceses, fomentando a percepção de que se trata de iniciativa xenófoba.

Herzog: torturado e assassinado pela ditadura militar.


Há, ainda, uma terceira situação que demonstra o equilíbrio, as vezes tênue, existente entre as liberdades individuais e religiosas e o difícil papel do Estado como mediador. Os evangélicos Testemunhas de Jeová, colocam médicos e instituições de saúde em apuros por se negarem a receber transfusões de sangue, mesmo em casos de extrema necessidade.

Ao médico ou instituição de saúde, cabe socorrer as vítimas de acidentes, por exemplo, por todos os meios disponíveis - caso contrário, tanto os profissionais da saúde, quanto os hospitais podem ser responsabilizados civil e criminalmente.


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