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VISÃO crítica do Sistema Penitenciário, pelos procuradores de Justiça Roberto Porto e Guimarães Carneiro

Por ROBERTO PORTO-JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

Medida, Humanidade e Eficácia – Uma Visão Crítica do Sistema Penitenciário.

Medida, humanidade e eficácia são elementos essenciais e necessários sempre que abordamos o problema do poder de punir.

Estes elementos, trazidos no início do século XVIII, são frutos de uma “economia de castigos”, assim denominada por Michel Foucault, onde a disfunção do poder provinha de um excesso central, o que se poderia chamar de “superpoder” monárquico, que identificava o direito de punir com o poder pessoal do soberano.

A reforma do direito criminal, implementada durante todo o século XVIII, deve ser entendida como uma estratégia para o remanejamento do poder de punir, de acordo com modalidades que o tornam mais eficaz e mais humano.

Foucault explica que o até então denominado processo punitivo, ligado à idéia de castigo, transformou-se, com a introdução e evolução do sistema carcerário, em técnica penitenciária, agora direcionada à idéia de adestramento.

Cárcere seguro, moderno e limpo.


Assim foi a técnica aplicada na mais célebre Casa de Correição - como eram denominadas as primeiras prisões, a colônia de Mettrey, inaugurada em Paris no ano de 1839. Ligada à idéia de punir educando, os internos de Mettray eram submetidos a trabalho forçado, instrução primária e religiosa.

No Brasil, a idéia de ressocialização e reeducação surge somente no ano de 1890, com a criação do regime penitenciário de caráter correcional. Todavia, a prática tem demonstrado que o sistema implementado em nosso país encontra-se muito aquém do idealizado.

Se é certo que o investimento no Estado de São Paulo implicou na construção de cento e trinta e quatro estabelecimentos prisionais, quantia expressiva na unidade federativa, porém irrisória para as necessidades do país de grandes dimensões – não se somam a ela muitas outras de qualidade no restante do território nacional – ressalvada a conhecida competência dos gestores do Departamento Penitenciário Nacional.

É preciso assumir que não estamos ressocializando. Pelo contrário, a falta de dignidade no cumprimento da pena, existente na grande maioria dos presídios, aponta para um crescimento da violência interna.

Basta levar em conta o crescimento das facções criminosas nos últimos anos, ainda que se considere o rumo diferente de algumas estatísticas. E é impressionante o poder de organização das facções, inclusive na comunicação interna e externa, no seio da comunidade criminosa a que atendem.

Alguns dos principais líderes do PCC - Primeiro Comando da Capital, ingressaram no sistema sem qualquer histórico de criminalidade violenta. Sequer um homicídio havia na vida pregressa destas pessoas. No entanto, forçados à adoção de posturas radicais depois da internação penitenciária, em razão direta da tensão existente no sistema, hoje comandam rebeliões, influenciam no dia-a-dia dos detentos e de seus reféns, ditando o rumo de vidas, comandando mortes, com execuções violentas e bizarras.

Brasil: grades e nada mais.


É forçoso concluir que além de não ressocializar o interno, o sistema penitenciário acabou se transformando em fator permanente de tensão social. A questão vem agravada com cenas corriqueiras ligadas à corrupção institucionalizada no interior de parte considerável dos presídios espalhados pelo país.

Todas as moedas lá estão representadas. Sem exceção. Estão presentes, entre outros fatos graves, a troca de favores sexuais, a veiculação de informações criminosas, além é claro, da venda de alimentação e medicamentos diferenciados, da compra e venda de aparelhos de telefonia celular, o tráfico de entorpecentes e de armas, as últimas levadas de fora para dentro do próprio sistema.

O enfrentamento da corrupção e do tráfico, o restabelecimento da dignidade no cumprimento da pena, caminhando lado a lado com a punição severa das condutas abusivas, inclusive com utilização do regime disciplinar diferenciado até o limite da legalidade estrita, são fatores que, bem avaliados e adequadamente aplicados, determinarão a virada no caos reinante no sistema penitenciário, para bem ressocializar e punir as pessoas que, condenadas, são submetidas à realidade do sistema penitenciário. Para fazer cumprir as penas com humanidade e eficácia.

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Roberto Porto é professor universitário e mestrando em Direito Político e Econômico da Universidade Mackenzie.
José Reinaldo Guimarães Carneiro é professor universitário e mestrando em Direito Processual Penal na PUC/SP.

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Os autores são Promotores de Justiça no Estado de São Paulo e atuam no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).


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