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EDUCAÇÃO À LEGALIDADE: os que ficam no limbo. Exame de Ordem bate recorde de reprovações.

Por WFM-CARTACAPITAL

EXAME DE ORDEM, UM DESASTRE

Na primeira fase da prova da OAB, 87,8% foram reprovados.Já passou da hora de cobrar um bom ensino.

Rui Barbosa: da Oração aos Moços ao Fundo do Poço.


Quando Rui Barbosa escreveu a célebre Oração aos Moços, dedicada aos bacharelandos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, jamais anteveria a degradação a que chegaria o ensino de Direito. Ou o limbo que seria imposto aos que pagam para aprender, colam grau e não conseguem, em Exame da Ordem, habilitação para o exercício da advocacia e a legitimação para participar de concursos públicos.

Na segunda feira 16, a seção paulista da Ordem dos Advogados anunciou um novo recorde de reprovações. Na primeira fase do chamado Exame de Ordem, aferido por meio de teste de múltipla escolha, 87,8% dos inscritos foram reprovados. No Paraná e em outros estados, as reprovações foram alarmantes, num país com 800 faculdades de Direito, a maioria particular e a produzir bacharéis em quantidade muito superior ao demandado pela sociedade civil.

O Ministério da Educação (MEC), em razão do aumento crescente de reprovações, desde a introdução do Exame de Ordem, em 1971, reduziu o número de delegações para funcionamento de cursos de Direito. Como se percebe, tratou-se de mero paliativo. A má formação continua igual e proliferaram os caros “cursinhos preparatórios para Exame de Ordem”, tipo tábua de salvação.

Para quem está no limbo, duas esperanças. Aprender sozinho ou buscar remédio na Justiça, que nossos juristas saberão escolher. Talvez, a restituição corrigida das mensalidades pagas, juros simples e compostos pela ilicitude. Tudo, quem sabe, cumulado com indenização por dano moral.

Do jeito que a situação se apresenta, com 12,2% de aprovações, não dá para continuar. E nem para ouvir Mário Pedreira, diretor do Departamento de Educação Superior do MEC, contemporizar: “Os resultados da OAB devem ser analisados com cuidado. Não é possível fazer uma correlação direta entre aprovação no exame e a qualidade de ensino”. Para ele nem com 87,8% de reprovados.

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